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Cumprimento de sentença — Esbulho / Turbação / Ameaça — TJPR 00000055920008160112

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3149d833acbf7a3684fd36e7d3a6829e6725cebe2345664193211051b94c8312

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000055920008160112 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Esbulho / Turbação / Ameaça | Penhora / Depósito/ Avaliação | Expropriação de Bens”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 367 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2023-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3149d833acbf7a3684fd36e7d3a6829e6725cebe2345664193211051b94c8312. SHA-256 do comentário: ff10df10e8aa261766a8befdb3a79b33227a099ef282dfedabbc1fadb6c0e82c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b8b3ebaa0ca9b41d4dc87d130dc46dda5428c0fafbdd39e5ca2ed22e383bb200
  • Registro documental: 3149d833acbf7a3684fd36e7d3a6829e6725cebe2345664193211051b94c8312
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
  • Registro documental: 3149d833acbf7a3684fd36e7d3a6829e6725cebe2345664193211051b94c8312
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 367 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  2. 2020-09-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  3. 2022-11-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  4. 2022-11-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  5. 2022-11-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  6. 2022-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  7. 2023-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  8. 2023-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  9. 2023-03-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  10. 2023-04-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/357
  11. 2023-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  12. 2023-07-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  13. 2023-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  14. 2023-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  15. 2023-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  16. 2023-10-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  17. 2023-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  18. 2023-12-11 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/366

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-09-10 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/305
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-04-04 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/357

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T16:35:28.095000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000727000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3149d833acbf7a3684fd36e7d3a6829e6725cebe2345664193211051b94c8312

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 367 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-16 a 2023-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-11
Provisório (TPU 245)
2023-12-01
Execução frustrada (TPU 276)
2023-10-25
Conclusão (TPU 51)
2023-10-23
Documento (TPU 581)
2023-09-18
Petição (TPU 85)
2023-09-09
Confirmada (TPU 12266)
2023-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-08-03
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-07-31
Confirmada (TPU 12266)
2023-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça | Penhora / Depósito/ Avaliação | Expropriação de Bens

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 367. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-16T15:45:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  2. 2013-12-16T15:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  3. 2013-12-16T15:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  4. 2013-12-16T16:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  5. 2013-12-20T17:02:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  6. 2014-01-17T18:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  7. 2014-02-19T09:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  8. 2014-04-04T19:29:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  9. 2014-06-09T11:20:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  10. 2014-11-05T18:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  11. 2014-11-05T18:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  12. 2014-12-16T12:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  13. 2015-01-14T13:33:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  14. 2015-03-06T19:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  15. 2015-04-02T08:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  16. 2015-04-02T08:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  17. 2015-04-02T08:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  18. 2015-04-02T08:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  19. 2015-04-13T09:25:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  20. 2015-04-22T17:16:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  21. 2015-05-19T13:50:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  22. 2015-06-12T15:22:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  23. 2015-07-22T14:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  24. 2015-07-22T14:24:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  25. 2015-07-22T14:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  26. 2015-07-22T14:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  27. 2015-07-22T14:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  28. 2015-08-03T15:49:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  29. 2015-08-06T10:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  30. 2015-09-03T10:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  31. 2015-10-29T09:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  32. 2016-01-26T13:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  33. 2016-03-31T14:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  34. 2016-03-31T14:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  35. 2016-04-20T17:28:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  36. 2016-04-25T16:26:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  37. 2016-05-16T17:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  38. 2016-05-16T17:38:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  39. 2016-06-02T15:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  40. 2016-06-13T14:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9207",
    "nome": "MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.