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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00020893020138250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78a238daf5fada444873c93442026c5ce14b87d956248d93444dd943ea2dce70

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020893020138250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 78a238daf5fada444873c93442026c5ce14b87d956248d93444dd943ea2dce70. SHA-256 do comentário: 6481511439785fa4ee4295c541636125fc8abf912af8bfd8c13b347d6220e347.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2013-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2013-09-03 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2013-10-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2013-10-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2013-11-05 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2013-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2014-09-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2014-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2014-09-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2014-10-03 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2014-10-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2014-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2015-04-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2015-05-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2015-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-27 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-02 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-02 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:19:16.858000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130827120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 78a238daf5fada444873c93442026c5ce14b87d956248d93444dd943ea2dce70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-27 a 2015-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-28
Definitivo (TPU 246)
2015-07-03
Definitivo (TPU 246)
2015-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-05
Documento (TPU 581)
2015-04-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-10
Recebimento (TPU 132)
2014-10-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-05T08:24:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-09-03T14:11:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-10-23T07:37:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-01T16:38:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-04-30T16:44:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-04-22T13:39:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-10-08T12:06:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-09T11:42:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-08-28T11:41:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-01-27T22:15:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-10-30T11:01:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-10-09T16:49:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-10-08T12:25:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-10-03T09:12:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-10-03T09:11:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-07-28T11:25:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-07-03T10:37:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-07-03T10:30:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2015-05-05T10:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-04-22T16:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-10-10T12:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-10-10T12:00:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-10-03T12:24:16.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  24. 2014-09-15T10:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-09-05T08:50:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-09-01T10:57:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-11-27T13:48:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2013-11-11T11:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-10-15T14:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2013-10-10T10:28:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-10-08T10:08:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-10-03T14:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2013-10-03T14:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2013-10-02T14:13:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2013-10-02T14:12:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2013-10-02T14:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-08-27T10:58:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2013-08-27T10:55:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.