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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00003980320138250039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: PIRAMBUGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 353fe77132e3ec530fee4b1d6e8d1b7a5bdf2ade1f332e04005decee21f4b9ef

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  2. 2013-08-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2013-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2014-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2014-04-29 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2014-07-01 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2014-11-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2014-12-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2015-03-17 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2016-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2018-05-24 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2018-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-06-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2018-06-24 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2018-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2018-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2018-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-08-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-09-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  3. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-02-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-09 a 2018-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-10
Definitivo (TPU 246)
2018-07-10
Petição (TPU 85)
2018-07-07
(TPU )
2018-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-26
(TPU )
2018-06-24
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2018-06-14
Conclusão (TPU 51)
2018-06-13
Petição (TPU 85)
2018-06-05
(TPU )
2018-05-24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2018-05-24
(TPU )
2018-05-24
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-10T08:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-06-13T15:33:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-03-17T13:55:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2014-07-01T11:50:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2014-04-29T09:17:32.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2018-07-07T01:38:02.000Z — (TPU )
  7. 2018-06-26T09:13:05.000Z — (TPU )
  8. 2018-06-05T03:36:08.000Z — (TPU )
  9. 2018-05-24T12:13:48.000Z — (TPU )
  10. 2018-05-24T12:12:38.000Z — (TPU )
  11. 2018-05-24T12:11:30.000Z — (TPU )
  12. 2017-01-24T10:54:27.000Z — (TPU )
  13. 2016-12-29T10:46:10.000Z — (TPU )
  14. 2016-12-29T10:46:09.000Z — (TPU )
  15. 2015-04-06T12:17:25.000Z — (TPU )
  16. 2015-03-02T12:32:17.000Z — (TPU )
  17. 2014-12-05T12:18:48.000Z — (TPU )
  18. 2014-11-07T11:52:17.000Z — (TPU )
  19. 2014-11-06T09:27:42.000Z — (TPU )
  20. 2014-09-25T12:15:17.000Z — (TPU )
  21. 2014-07-09T11:36:49.000Z — (TPU )
  22. 2014-04-30T13:55:58.000Z — (TPU )
  23. 2014-04-29T09:58:41.000Z — (TPU )
  24. 2014-04-08T14:02:49.000Z — (TPU )
  25. 2014-03-24T10:41:22.000Z — (TPU )
  26. 2014-02-27T12:20:35.000Z — (TPU )
  27. 2014-02-25T10:44:42.000Z — (TPU )
  28. 2014-02-18T08:38:24.000Z — (TPU )
  29. 2013-09-05T09:28:11.000Z — (TPU )
  30. 2013-08-27T12:08:36.000Z — (TPU )
  31. 2013-08-23T09:43:28.000Z — (TPU )
  32. 2018-07-10T08:47:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2018-07-03T09:31:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2018-06-24T23:16:14.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18159",
    "nome": "Pirambu"
  }
}
  35. 2018-06-14T08:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-05-24T12:12:38.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  37. 2016-06-15T13:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-03-20T10:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-03-17T13:55:29.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  40. 2015-03-17T08:45:14.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.