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TJRO — 70076280820238220007

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaOrgao: 1º JUIZADO ESPECIALGrau: JEData Ajuizamento: 2023-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 871f4e3bb6d1ae985544a3fa07d342bafee18db875f0e1d3a0ee918d9a4e2c5b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-20 a 2023-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-30
Procedência (TPU 219)
2023-08-30
Procedência (TPU 219)
2023-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-14
Conclusão (TPU 51)
2023-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-22
Petição (TPU 85)
2023-06-21
Antecipação de tutela (TPU 785)
2023-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-21
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2023-06-21
Documento (TPU 581)
2023-06-20
Conclusão (TPU 51)
2023-06-20
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-10T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}
  2. 2023-08-14T09:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}
  3. 2023-08-30T09:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}
  4. 2023-06-20T09:50:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}
  5. 2023-06-20T09:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}
  6. 2023-06-21T10:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}
  7. 2023-06-21T10:04:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}
  8. 2023-06-22T08:41:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}
  9. 2023-06-21T11:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}
  10. 2023-08-30T09:44:28.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}
  11. 2023-08-30T09:44:29.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}
  12. 2023-06-21T10:51:48.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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