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TJRO — 70076280820238220007

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaOrgao: CACOAL - 2º JUIZADO ESPECIALGrau: JEData Ajuizamento: 2023-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d1a24374bbd2f9693ebba65610e9da45d673213b25b14c04796e2172a2af9d5

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas

2023-06-20T09:50:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2023-06-20T09:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2023-06-21T10:04:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}
```

2023-06-21T10:06:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2023-06-21T11:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2023-06-22T08:41:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2023-08-10T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2023-08-14T09:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2023-08-30T09:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2023-09-01T10:52:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87413",
    "nome": "CACOAL - 2º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2023-09-14T17:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87413",
    "nome": "CACOAL - 2º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2023-09-20T08:26:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87413",
    "nome": "CACOAL - 2º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2023-10-06T00:20:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87413",
    "nome": "CACOAL - 2º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2023-10-06T10:22:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87413",
    "nome": "CACOAL - 2º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2023-10-06T10:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87413",
    "nome": "CACOAL - 2º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2023-10-11T11:45:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87413",
    "nome": "CACOAL - 2º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2023-10-11T12:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87413",
    "nome": "CACOAL - 2º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2023-10-13T15:46:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87413",
    "nome": "CACOAL - 2º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2023-06-21T10:51:48.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}
```

2023-08-30T09:44:28.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2023-08-30T09:44:29.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3452",
    "nome": "CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2023-09-14T17:13:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87413",
    "nome": "CACOAL - 2º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

2023-09-20T09:48:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87413",
    "nome": "CACOAL - 2º JUIZADO ESPECIAL"
  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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