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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSC 00012737620168240012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Ca�adorGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c55e70d62206eb15fdbb459ddaa3ce093317fccd67602bfe1f44e4b9e5d7eb9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012737620168240012 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Ca�ador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5c55e70d62206eb15fdbb459ddaa3ce093317fccd67602bfe1f44e4b9e5d7eb9. SHA-256 do comentário: beb6836bfe5478fb00f0b16513d55a13a37bdf6bb4e8491377b2149a37d63eaa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-05-30 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2019-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-06-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-08-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-08-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-08-28 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-09-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:05:58.572000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160331121605
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5c55e70d62206eb15fdbb459ddaa3ce093317fccd67602bfe1f44e4b9e5d7eb9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-31 a 2020-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-08
Definitivo (TPU 246)
2020-09-08
Documento (TPU 581)
2020-08-28
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2020-08-28
Publicação (TPU 92)
2020-08-28
Documento (TPU 581)
2020-08-28
Documento (TPU 581)
2020-08-12
Conclusão (TPU 51)
2020-08-11
Petição (TPU 85)
2020-07-09
Documento (TPU 581)
2020-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-23
Documento (TPU 581)
2019-12-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-30T18:50:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2016-05-30T15:20:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-03-31T12:27:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-09-08T14:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-09-08T14:06:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-08-28T21:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-08-28T20:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-08-28T20:57:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2020-08-28T20:57:14.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  10. 2020-08-12T13:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-08-11T16:35:39.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-07-09T21:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-06-23T17:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-06-23T17:57:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-12-02T15:28:34.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-11-26T14:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-11-26T14:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-11-26T14:34:58.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-11-26T14:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-11-06T19:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-11-05T17:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-11-05T17:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2019-10-02T15:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-09-04T15:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-08-02T18:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-07-02T17:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-06-06T15:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-04-30T18:24:13.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2019-04-20T07:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-04-11T18:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-04-11T18:41:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-02-01T15:48:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2019-01-25T17:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2019-01-25T17:09:26.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2019-01-17T17:41:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-01-11T18:34:48.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-01-11T18:16:56.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-01-11T18:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-12-13T16:47:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2018-12-10T16:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.