Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença
Afinidade temática entre títulos
Impugnação ao Valor da Causa Cível — Auxílio por Incapacidade Temporária — TJAM 02020433220238040001
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac6126668ec25c3c5d52f4de99cb5962b85f5f80983e4e194f4493214d66e9c1
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
Contexto jurídico e comentários autorais
Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária
Afinidade temática entre títulos
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Auxílio por Incapacidade Temporária Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-01-31 — Desmembramento de Feitos Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-03-24 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-04-10 — Ausência de pressupostos processuais Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-04-10 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-04-13 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-04-21 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-06-21 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2023-06-21 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-21 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2024-08-15T09:16:57.208000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-08-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20230131202415
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-01-31
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: ac6126668ec25c3c5d52f4de99cb5962b85f5f80983e4e194f4493214d66e9c1
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-31 a 2023-06-21.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-06-21
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-21
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-21
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-04-21
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-04-13
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-04-10
- Publicação (TPU 92)
- 2023-04-10
- Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2023-04-10
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-03-24
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-31
- Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Auxílio por Incapacidade Temporária
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-03-24T13:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2023-04-10T12:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2023-04-13T02:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2023-04-21T03:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2023-06-21T13:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2023-01-31T20:41:57.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2023-04-10T12:08:48.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2023-04-10T12:36:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-21T13:57:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-21T13:57:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJAM — 00000012420138045601 — Cumprimento de sentença · 2013-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Classe processual: Impugnação ao Valor da Causa Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- TJAM — 00000273620138044400 — Procedimento Sumário · 2013-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Classe processual: Impugnação ao Valor da Causa Cível / Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- TRF5 — 05141231520224058013 — Recurso Inominado Cível · 2022-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF5
- Classe processual: Impugnação ao Valor da Causa Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- TJAM — 00001373520138044400 — Procedimento Sumário · 2013-06-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Classe processual: Impugnação ao Valor da Causa Cível / Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- TRF5 — 05143885120214058013 — Recurso Inominado Cível · 2021-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF5
- Classe processual: Impugnação ao Valor da Causa Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- TJPR — 00000273620158160066 — Procedimento Comum Cível · 2015-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPR
- Classe processual: Impugnação ao Valor da Causa Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- TRF5 — 05171391120214058013 — Recurso Inominado Cível · 2021-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF5
- Classe processual: Impugnação ao Valor da Causa Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- TRF2 — 50028183920214025001 — Recurso Inominado Cível · 2021-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF2
- Classe processual: Impugnação ao Valor da Causa Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 02020433220238040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Impugnação ao Valor da Causa Cível” e “Auxílio por Incapacidade Temporária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
ac6126668ec25c3c5d52f4de99cb5962b85f5f80983e4e194f4493214d66e9c1. SHA-256 do comentário:2e11834546d16a03b76722a2da5dbb957b495ee2cbd8e00ffe9764e547f2702b.