Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00206994720088260320

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 CIVEL DE LIMEIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49b4e2d9f52d1d65b2eee7674b74803ba47981023ad2338117aa19340a21fec3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 49b4e2d9f52d1d65b2eee7674b74803ba47981023ad2338117aa19340a21fec3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 381 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-10-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2013-01-16 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  4. 2016-08-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/343/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/343
  5. 2016-10-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/350/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/350
  6. 2016-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/352/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/352
  7. 2016-11-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/355/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/355
  8. 2016-11-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/356/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/356
  9. 2016-12-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/359/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359
  10. 2017-02-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/360
  11. 2017-02-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/361/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/361
  12. 2017-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/362/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362
  13. 2017-04-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/364/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/364
  14. 2017-04-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/368/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368
  15. 2019-11-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/374/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/374
  16. 2019-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/377/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/377
  17. 2019-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/378/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378
  18. 2020-01-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/380

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-04-25 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-01-16 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/178
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-14 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/360

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T03:30:06.283889647Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081007152817
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 49b4e2d9f52d1d65b2eee7674b74803ba47981023ad2338117aa19340a21fec3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 381 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-07 a 2020-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-09
Definitivo (TPU 246)
2019-11-22
Petição (TPU 85)
2019-11-22
Petição (TPU 85)
2019-11-22
Publicação (TPU 92)
2019-11-22
Publicação (TPU 92)
2019-11-21
Remessa (TPU 123)
2019-11-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-10-25
Reativação (TPU 849)
2018-05-12
Definitivo (TPU 246)
2017-09-01
Definitivo (TPU 246)
2017-04-24
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 381. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-10-07T15:50:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-10-07T15:53:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2008-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-10-14T12:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2008-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2008-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2008-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-12-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2008-12-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2009-01-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2009-01-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2009-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2009-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2009-02-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2009-02-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2009-02-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2009-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2009-03-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2009-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-04-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2009-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-05-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2009-05-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2009-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2009-05-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2009-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-06-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2009-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2009-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-09-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2009-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2009-10-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2009-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2009-11-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.