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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00004883920128250041

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRASGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cef83a5bb7ff6f9ea22437e0ae91ab2d77c798460d36948a22624ff90b203f85

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: cef83a5bb7ff6f9ea22437e0ae91ab2d77c798460d36948a22624ff90b203f85
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  2. 2012-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2012-06-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2012-12-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2013-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2014-02-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2015-09-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2015-09-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2018-05-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2018-07-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2018-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2018-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2018-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2018-10-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2018-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2018-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2018-12-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-23 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-06 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-12 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:39:32.344000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120411120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cef83a5bb7ff6f9ea22437e0ae91ab2d77c798460d36948a22624ff90b203f85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-11 a 2018-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-11
Definitivo (TPU 246)
2018-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-10
Petição (TPU 85)
2018-10-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-10-04
Conclusão (TPU 51)
2018-10-03
Petição (TPU 85)
2018-09-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-10T10:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-10-03T09:01:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-09-17T08:56:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2015-09-08T11:12:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  5. 2018-10-26T01:18:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-10-15T08:57:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-09-07T01:55:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-08-27T11:38:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-07-23T09:48:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-07-23T09:48:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-07-19T09:50:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-07-19T09:43:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-05-17T14:06:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-02-26T14:18:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-11-08T10:39:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-05-23T13:46:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-05-11T12:26:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-12-11T12:04:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2018-12-11T12:03:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2018-12-10T15:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2018-10-05T17:01:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8557",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras"
  }
}
  22. 2018-10-04T12:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-08-26T20:34:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2018-07-23T09:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-05-04T12:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-04-24T10:26:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2018-01-12T14:38:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-02-15T11:24:30.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  29. 2015-09-17T13:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-09-15T11:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-07-06T11:37:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-06-30T11:33:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-05-28T11:18:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-05-11T09:47:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-02-12T10:49:21.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  36. 2014-02-12T10:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-10-30T09:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-10-14T10:08:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-10-07T08:55:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-09-16T09:37:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.