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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00034226520198240036

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do SulGrau: JEData Ajuizamento: 2019-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5959c1c1542c97042182ca24015680a4a6e60de1776dbaf05b91d20c77c22be

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2019-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2019-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-11-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-11-08 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2019-11-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-11-13 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-11-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-03-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2020-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2020-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-03-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-23 no assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-31 a 2020-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-23
Publicação (TPU 92)
2020-03-23
Documento (TPU 581)
2020-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-23
Documento (TPU 581)
2020-03-23
Definitivo (TPU 246)
2020-03-23
Documento (TPU 581)
2019-11-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-14
Documento (TPU 581)
2019-11-13
Denúncia (TPU 402)
2019-11-08
Conclusão (TPU 51)
2019-11-08
Conclusão (TPU 51)
2019-11-08
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-08T12:36:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2019-05-31T14:16:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-03-23T17:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-03-23T17:31:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-03-23T17:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-03-23T16:57:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-03-23T16:42:47.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-03-23T16:42:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-11-23T14:23:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2019-11-14T14:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-11-13T15:13:19.000Z — Denúncia (TPU 402)
  12. 2019-11-08T12:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-11-08T12:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-11-04T18:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-11-04T18:33:47.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-11-04T18:33:47.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-11-04T18:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-10-22T18:55:54.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-10-22T18:55:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-09-17T14:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-09-17T14:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-08-21T13:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.