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TJGO — 00154011220158090091

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e SucessõesGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 980a94fdd8af843108e9e82cb39d8e1ad86b4702e444237f2a657441c4710c67

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-16 a 2022-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-11: Remessa (TPU 982)
2022-07-11: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-08: Petição (TPU 85)
2022-04-04: Confirmada (TPU 12266)
2022-04-04: Confirmada (TPU 12266)
2022-03-24: Confirmada (TPU 12266)
2022-03-24: Confirmada (TPU 12266)
2022-03-24: Confirmada (TPU 12266)
2022-03-24: Confirmada (TPU 12266)
2022-03-24: Confirmada (TPU 12266)
2022-03-24: Confirmada (TPU 12266)
2022-03-24: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

Ver outros registros do assunto TPU 10012

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-18T09:59:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-18T09:59:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-05T10:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-13T09:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-13T09:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-10-07T17:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-08T16:26:09.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-10-19T20:25:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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2020-10-23T16:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-23T16:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-03T18:16:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-04T16:26:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2020-11-24T12:15:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-24T16:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-03T08:13:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "84485",
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2020-12-03T14:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-03T19:30:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    "codigo": "84485",
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2020-12-11T17:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-13T16:42:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-18T10:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-18T10:21:05.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
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2022-02-09T14:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
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2022-02-09T14:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
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2022-03-08T15:52:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2022-03-08T16:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2022-03-24T13:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-08T10:48:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2022-07-11T14:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-07-11T14:47:14.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2019-11-18T09:59:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-18T09:59:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-05T10:45:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
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2019-12-05T10:45:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
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2020-06-19T20:41:55.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

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2020-10-07T15:54:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
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2020-10-07T15:54:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
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2020-10-07T15:54:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}

2020-10-07T15:54:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}

2020-10-07T15:54:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000840220164013807 — Procedimento Comum Cível · 2016-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF6
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
STJ — 00003989620188160000 — Recurso Especial · 2020-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
STJ — 00004058420184013801 — Recurso Especial · 2025-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
TJPA — 00003139220108140050 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2010-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPA
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
STJ — 00003995520098240071 — Agravo em Recurso Especial · 2019-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / PRESIDÃNCIA
TJPA — 00003086920108140018 — Ação Civil Pública · 2010-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPA
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
TJRO — 70023243320168220020 — Cumprimento de sentença · 2016-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRO
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / VARA UNICA
TJMT — 00003175120038110053 — Cumprimento de sentença · 2003-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
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