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TRT21 — 00002428120175210024

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de MacauGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b105d3760af941d6b4c8ee1fc7e8b1ba6bc61c5b3e37d5db84fddef37a91827

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas

2017-04-03T10:55:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2017-04-03T10:55:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2017-04-04T10:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2017-04-04T10:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2017-04-21T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2017-04-21T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2017-05-17T15:04:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2017-06-06T17:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2017-06-19T11:45:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}
```

2017-06-19T12:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2017-06-21T00:06:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}
```

2017-06-21T00:06:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2017-06-21T11:26:14.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2017-06-29T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2017-06-30T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2017-06-30T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2017-06-30T07:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2017-06-30T12:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2017-07-03T18:37:57.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2017-07-04T00:12:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}
```

2017-07-04T00:12:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2017-07-13T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2017-07-18T16:24:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2017-10-24T15:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2017-10-24T15:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2017-11-20T23:23:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}
```

2017-11-20T23:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2017-11-25T17:05:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}
```

2017-11-27T10:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2018-01-19T16:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2018-02-23T01:25:38.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2018-04-12T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2019-05-17T16:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2019-06-03T12:36:06.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2019-06-04T15:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2019-06-06T00:06:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}
```

2019-06-06T00:06:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2019-07-31T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2019-07-31T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2021-07-13T15:45:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2023-04-04T09:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2017-06-19T11:45:26.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}
```

2017-06-19T12:27:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2017-06-19T12:27:07.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2017-06-30T11:47:01.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}
```

2017-06-30T12:45:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2017-06-30T12:45:50.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2017-09-28T13:02:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2017-11-25T17:05:54.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}
```

2018-01-19T16:17:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2018-01-19T16:17:32.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2019-05-17T16:57:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2019-05-17T16:57:07.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2019-06-04T16:42:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2019-06-05T09:46:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2019-07-15T15:21:28.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2023-04-04T09:02:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2023-04-04T12:07:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}
```

2023-04-04T15:14:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TRT20 — 00003302520255200006 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-04-01 · 5 referência(s) em comum
TRT4 — 00007511420125040233 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-06-04 · 5 referência(s) em comum
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TRT10 — 00001452720255100018 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-02-07 · 4 referência(s) em comum

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