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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários Advocatícios — TRT23 00001314420245230106

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca6c1976fb551199070fe0a6376b27f293cb7e9b40f0d5e77ce9cf173f58eb05

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: ca6c1976fb551199070fe0a6376b27f293cb7e9b40f0d5e77ce9cf173f58eb05
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: ca6c1976fb551199070fe0a6376b27f293cb7e9b40f0d5e77ce9cf173f58eb05
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  3. 2024-07-08 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  4. 2024-07-15 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  5. 2024-07-15 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  6. 2024-08-08 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  7. 2024-09-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  8. 2024-09-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  9. 2024-09-12 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  10. 2024-09-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  11. 2025-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2025-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2025-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2025-08-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2025-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2025-08-27 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  17. 2025-08-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  18. 2026-03-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-07-08 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2024-07-08 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/140
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-07-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-28 a 2026-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-15
Definitivo (TPU 246)
2025-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-28
Publicação (TPU 92)
2025-08-28
Publicação (TPU 92)
2025-08-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-08-27
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
2025-08-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios | FGTS | Correção Monetária | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Comissões e Percentuais | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-28T12:22:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-02-28T15:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-05-31T08:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-07-05T11:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-07-12T10:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-08-02T08:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-08-12T09:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-08-19T09:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-08-29T12:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-07-02T14:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2025-07-16T14:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27405",
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  12. 2025-08-26T11:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-02-29T10:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2024-02-29T10:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-06-20T11:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2024-06-20T11:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-06-28T10:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
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}
  18. 2024-07-01T11:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27405",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
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}
  19. 2024-07-08T09:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  20. 2024-07-08T09:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  21. 2024-07-11T12:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  22. 2024-07-12T10:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "27405",
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}
  23. 2024-07-15T08:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27405",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  24. 2024-07-15T08:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27405",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  25. 2024-07-24T14:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  26. 2024-08-08T19:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  27. 2024-08-08T19:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27405",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  28. 2024-08-12T09:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.