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TJRR — 08008698820178230010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4827e58612aebb2d555c731ea8a6f2ccfe7c453a3fceb5abce4344e74fbb3ce

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-12 a 2023-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-16: Definitivo (TPU 246)
2023-06-16: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-17: Recebimento (TPU 132)
2023-04-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-17: Documento (TPU 581)
2023-04-17: Petição (TPU 85)
2023-04-14: Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-02-22T14:20:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-25T09:24:22.000Z — Remessa (TPU 123)

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2017-12-11T11:22:59.000Z — Remessa (TPU 123)

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2018-03-26T07:54:13.000Z — Remessa (TPU 123)

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2019-12-16T11:11:07.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-05-12T03:21:31.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-11-17T00:06:06.000Z — Remessa (TPU 123)

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2023-02-27T08:54:34.000Z — Remessa (TPU 123)

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2023-03-23T11:51:17.000Z — Remessa (TPU 123)

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2023-04-14T14:05:25.000Z — Remessa (TPU 123)

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2017-01-12T12:01:06.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-01-12T12:01:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2017-01-12T12:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-02-20T11:11:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-28T04:57:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-04T09:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2017-05-25T09:23:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-11T17:39:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-12T08:41:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-12T08:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-24T14:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
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2017-12-11T11:22:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2018-03-01T21:15:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-06T09:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2779",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}
```

2018-03-12T11:55:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2779",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}

2018-03-12T15:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2779",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}

2018-03-26T10:39:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2779",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}

2018-03-27T09:11:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2779",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}

2018-04-03T09:15:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}

2018-04-18T11:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
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2018-06-04T10:07:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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2018-06-05T09:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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2018-06-06T00:17:29.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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2018-06-25T10:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}

2018-06-25T10:29:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
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2018-06-25T10:29:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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