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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001250420125030142

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 5ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4ebdcee83a9c80af2c365d27b6bd0fab1ccdcf7f02fd27421a0001edb27512c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: f4ebdcee83a9c80af2c365d27b6bd0fab1ccdcf7f02fd27421a0001edb27512c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: f4ebdcee83a9c80af2c365d27b6bd0fab1ccdcf7f02fd27421a0001edb27512c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2013-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2013-08-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2017-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2017-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2017-05-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2017-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2017-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2017-10-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2017-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2018-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2018-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2018-03-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2018-03-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2018-06-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2018-10-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2023-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:08:02.172344477Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f4ebdcee83a9c80af2c365d27b6bd0fab1ccdcf7f02fd27421a0001edb27512c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-01 a 2023-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-27
Recebimento (TPU 977)
2018-10-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-06-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-02-28
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-10-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Diferença de Caixa | Décimo Terceiro Salário | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-06-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-07-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  25. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2018-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  33. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.