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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Intervalo Intrajornada — TRT23 00001314120235230086

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65321d37155ba6b17442ef5a1babc794a6afec1dcad1e41b33b1b116a115d17d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 65321d37155ba6b17442ef5a1babc794a6afec1dcad1e41b33b1b116a115d17d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 65321d37155ba6b17442ef5a1babc794a6afec1dcad1e41b33b1b116a115d17d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de transferência: quando a mudança paga 25%

Tema documentado no texto da fonte

Quando a empresa transfere o empregado para outra cidade e essa mudança tem caráter provisório, surge o direito a um acréscimo salarial de 25% enquanto durar a situação. É o adicional de transferência, um instituto pouco conhecido e cuja chave está numa única palavra: provisoriedade.

Trecho de Adicional de transferência: quando a mudança paga 25% · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, transferencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be23e7d420ef504226b2791c48f3844effac0743d8913e788aeda9d15f175adf
  • Registro documental: 65321d37155ba6b17442ef5a1babc794a6afec1dcad1e41b33b1b116a115d17d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2023-05-05 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2023-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-08-16 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-08-17 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-08-17 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2023-08-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2023-08-18 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2023-08-18 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2024-02-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2024-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-02-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2024-02-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2024-02-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2024-02-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-08-17 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-08-18 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-02-19 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-30 a 2024-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-21
Definitivo (TPU 246)
2024-02-19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-02-19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-02-19
Conclusão (TPU 51)
2023-08-18
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2023-08-18
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Prêmio | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Adicional de Transferência | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-30T09:09:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "27401",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"
  }
}
  2. 2023-04-17T14:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "27401",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"
  }
}
  3. 2024-02-19T12:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 36
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  4. 2023-04-26T17:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "27401",
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  }
}
  5. 2023-05-08T09:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  6. 2023-06-26T09:53:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2023-08-16T15:38:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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    "codigo": "27401",
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  8. 2023-04-28T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27401",
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  9. 2023-05-05T08:21:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27401",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"
  }
}
  10. 2023-08-17T15:42:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
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    "codigo": "27401",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"
  }
}
  11. 2023-05-09T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27401",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"
  }
}
  12. 2023-06-08T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27401",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"
  }
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  13. 2023-04-28T01:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-08-17T15:42:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27401",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"
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  15. 2024-02-19T14:28:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27401",
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  16. 2024-02-21T14:21:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27401",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"
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  17. 2023-08-17T15:42:22.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2023-04-26T17:10:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-08-18T07:47:17.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27401",
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  }
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  20. 2023-08-18T07:47:10.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27401",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"
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  21. 2024-02-19T12:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27401",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"
  }
}
  22. 2024-02-19T12:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27401",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"
  }
}
  23. 2024-02-19T12:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27401",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"
  }
}
  24. 2024-02-19T12:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27401",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"
  }
}
  25. 2024-02-19T12:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27401",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"
  }
}
  26. 2024-02-19T12:29:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27401",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"
  }
}
  27. 2024-02-19T12:30:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27401",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.