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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00382276520138210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6475acc0c855cf7cfbc5fa331f09915e33431be6804955fb4b2c79eca2f41f4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a6475acc0c855cf7cfbc5fa331f09915e33431be6804955fb4b2c79eca2f41f4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-09-26 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-11-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2019-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2019-11-18 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2019-11-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2019-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2020-01-16 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2020-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2020-01-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2020-02-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2020-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-19 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-31 a 2020-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-27
Definitivo (TPU 246)
2020-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-21
Recebimento (TPU 132)
2020-01-20
Recebimento (TPU 132)
2020-01-16
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-11-19
Recebimento (TPU 132)
2019-11-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-11-18
Reativação (TPU 849)
2019-11-18
Recebimento (TPU 132)
2019-11-14
Recebimento (TPU 132)
2019-11-14
Conclusão (TPU 51)
2019-11-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-31T17:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2014-04-09T17:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2014-08-27T10:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2015-01-19T14:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2019-09-11T13:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2019-09-26T14:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  7. 2019-11-01T16:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2019-11-14T16:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2014-02-24T14:10:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-02-26T13:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-03-18T11:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-03-25T14:18:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2014-03-26T15:52:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-03-27T11:36:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-04-02T15:05:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2014-08-25T12:35:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2014-08-26T16:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-09-08T11:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-01-07T17:10:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2015-01-09T10:29:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-01-28T13:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-01-28T16:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-08-27T09:29:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2019-08-27T15:24:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-09-04T09:39:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-09-16T12:49:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-09-16T13:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-10-23T13:18:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2019-10-23T14:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-11-01T16:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-11-13T12:46:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2019-11-13T16:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-11-14T15:44:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-11-18T15:22:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-11-18T16:11:56.000Z — Reativação (TPU 849)
  36. 2019-11-19T12:45:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  37. 2019-11-19T12:46:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-01-16T19:45:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2020-01-20T17:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2020-01-21T16:58:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.