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Impugnação ao Valor da Causa Cível — Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança — TJAM 02187205520148040001

Classe: Impugnação ao Valor da Causa CívelOrgao: VARA DE REGISTROS PÚBLICOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3adc14be4204340d6c7d549d2feb386c3e506aab8180702c5f1bb740459ddea5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.857.194 do STJ: impugnação ao valor da causa

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.857.194 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 17 de setembro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de impugnação ao valor da causa. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.857.194 e mede, em bloco

Trecho de REsp 1.857.194 do STJ: impugnação ao valor da causa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: causa, impugnacao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 113ef71a8bfa99ac5dd41d4290d4f2ee5424ff746ca9b3be65d4457d629b044e
  • Registro documental: 3adc14be4204340d6c7d549d2feb386c3e506aab8180702c5f1bb740459ddea5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Valor da causa: o que representa e por que importa

Tema documentado no texto da fonte

Valor da causa é a expressão econômica atribuída ao processo no momento de seu ajuizamento. Ele não corresponde necessariamente ao que será recebido ao final, mas deve refletir o benefício perseguido segundo os critérios legais. A informação aparece na petição inicial e influencia custas, rito, competência e, em certas situações, honorários.

Trecho de Valor da causa: o que representa e por que importa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: causa, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4a2b49dbce6d5dd3a12d5b91287d50937297cd62463e84a0ada8bbb194d98a41
  • Registro documental: 3adc14be4204340d6c7d549d2feb386c3e506aab8180702c5f1bb740459ddea5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-22 — Desmembramento de Feitos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2014-06-10 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2018-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-02-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-10-17 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-02-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-22 a 2022-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-17
Petição (TPU 85)
2018-02-28
Por decisão judicial (TPU 898)
2018-02-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-10
Apensamento (TPU 135)
2014-04-22
Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-18T13:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2022-10-17T15:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
      "valor": 113
    }
  ]
}
  3. 2014-04-22T13:01:21.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  4. 2014-06-10T11:39:37.000Z — Apensamento (TPU 135)
  5. 2017-12-07T11:37:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2018-02-28T14:35:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2018-02-28T14:36:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.