TRF4 — 50000393920104047104

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9e096927d65563fb1f8af6ea8fe67118e7d8c65ede80db74679bf913ab1e516

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Repetição de indébito

• Ver outros registros do assunto TPU 6007

Movimentações públicas

1. 2016-09-16T16:17:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12604",
       "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
     }
   }

2. 2016-09-15T16:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

3. 2016-08-30T14:52:04.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

4. 2016-08-26T14:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12604",
       "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
     }
   }

5. 2016-08-15T16:09:26.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

6. 2016-07-29T09:45:06.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

7. 2016-07-01T16:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12604",
       "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
     }
   }

8. 2016-06-16T10:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12604",
       "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
     }
   }

9. 2016-06-15T16:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12604",
       "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
     }
   }

10. 2016-05-19T14:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

11. 2016-05-17T16:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

12. 2016-04-05T14:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

13. 2016-03-11T16:20:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

14. 2016-01-29T16:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

15. 2016-01-20T14:28:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

16. 2016-01-13T12:02:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

17. 2014-08-14T16:00:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

18. 2014-08-14T15:50:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

19. 2014-08-08T11:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

20. 2014-06-26T09:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

21. 2014-06-25T12:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

22. 2014-06-25T12:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

23. 2014-06-18T17:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

24. 2014-06-17T14:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

25. 2014-06-11T15:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

26. 2014-06-06T15:56:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

27. 2014-06-06T14:06:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

28. 2014-06-05T16:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

29. 2014-06-05T16:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

30. 2013-06-10T13:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

31. 2013-06-07T18:22:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

32. 2013-05-07T18:57:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

33. 2013-05-07T16:23:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

34. 2013-05-07T16:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

35. 2013-05-07T16:18:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

36. 2013-04-26T10:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

37. 2013-04-25T17:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

38. 2013-04-25T15:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

39. 2013-03-22T09:43:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

40. 2012-01-27T15:42:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

41. 2012-01-24T12:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

42. 2012-01-18T17:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

43. 2012-01-16T17:04:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

44. 2011-11-28T14:37:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

45. 2011-11-23T16:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

46. 2011-09-28T17:08:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44424",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PASSO FUNDO"
      }
    }

47. 2011-09-28T17:07:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44424",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PASSO FUNDO"
      }
    }

48. 2011-09-16T14:02:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

49. 2011-09-16T14:01:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

50. 2011-09-16T13:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

51. 2011-08-19T13:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

52. 2011-06-13T17:28:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

53. 2011-06-02T15:19:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44424",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PASSO FUNDO"
      }
    }

54. 2011-06-02T15:18:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44424",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PASSO FUNDO"
      }
    }

55. 2011-05-27T14:15:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

56. 2011-05-26T13:26:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

57. 2011-05-26T13:25:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

58. 2011-05-25T17:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

59. 2011-04-28T15:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

60. 2011-03-17T15:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

61. 2011-03-09T16:53:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

62. 2011-02-25T14:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

63. 2011-02-22T23:47:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

64. 2011-01-31T14:42:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

65. 2011-01-27T14:07:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

66. 2010-08-20T16:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

67. 2010-08-20T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
68. 2010-08-12T15:58:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

69. 2010-07-28T14:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

70. 2010-07-22T10:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

71. 2010-06-30T18:42:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

72. 2010-04-13T16:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

73. 2010-04-07T16:11:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

74. 2010-03-12T19:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

75. 2010-03-08T14:34:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

76. 2010-02-09T17:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

77. 2010-02-09T17:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

78. 2010-02-08T17:20:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }

79. 2016-09-30T17:35:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

80. 2016-09-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
81. 2016-08-30T14:52:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
82. 2016-08-26T15:33:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

83. 2016-08-26T15:33:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

84. 2016-08-26T15:33:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

85. 2016-08-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
86. 2016-07-29T09:45:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
87. 2016-07-27T19:38:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

88. 2016-07-27T19:38:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

89. 2016-05-10T11:17:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

90. 2016-03-11T16:20:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
91. 2016-03-10T12:42:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

92. 2016-03-08T15:15:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

93. 2015-12-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
94. 2015-12-03T13:37:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

95. 2015-12-03T13:37:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

96. 2015-12-03T10:21:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

97. 2015-12-02T13:00:57.000Z — Paga (TPU 12169)
98. 2014-09-11T18:31:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12604",
        "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
      }
    }

99. 2014-08-14T16:00:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
100. 2014-08-08T11:14:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
101. 2014-08-07T14:09:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12604",
         "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
       }
     }

102. 2014-08-07T14:09:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12604",
         "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
       }
     }

103. 2014-08-07T11:21:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12604",
         "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
       }
     }

104. 2014-08-06T15:01:07.000Z — Paga (TPU 12176)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12604",
         "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
       }
     }

105. 2014-07-01T18:23:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12604",
         "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
       }
     }

106. 2014-06-26T09:47:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
107. 2014-06-26T08:55:18.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12604",
         "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
       }
     }

108. 2014-06-26T08:55:11.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12604",
         "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
       }
     }

109. 2014-06-25T12:43:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12604",
         "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
       }
     }

110. 2014-06-24T15:06:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12604",
         "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
       }
     }

111. 2014-06-17T14:45:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
112. 2014-06-17T14:45:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
113. 2014-06-11T15:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
114. 2014-06-11T14:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
115. 2014-06-09T17:37:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12604",
         "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
       }
     }

116. 2014-06-09T17:37:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12604",
         "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
       }
     }

117. 2014-06-09T17:37:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12604",
         "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
       }
     }

118. 2014-06-09T17:37:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12604",
         "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
       }
     }

119. 2014-06-06T15:56:02.000Z — Cálculo (TPU 16)
120. 2014-06-06T11:26:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12604",
         "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
       }
     }

121. 2014-06-05T16:24:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12604",
         "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
       }
     }

122. 2013-07-31T12:33:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
123. 2013-06-13T11:24:56.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12604",
         "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
       }
     }

124. 2013-06-11T13:27:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12604",
         "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
       }
     }

125. 2013-05-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
126. 2013-04-29T10:43:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12604",
         "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
       }
     }

127. 2013-04-26T15:20:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12604",
         "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
       }
     }

128. 2013-04-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
129. 2013-04-02T13:16:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12604",
         "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
       }
     }

130. 2013-04-02T13:16:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12604",
         "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
       }
     }

131. 2013-03-26T11:58:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12604",
         "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
       }
     }

132. 2013-03-07T17:46:19.000Z — Recebimento (TPU 977)
133. 2012-01-18T15:25:40.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12604",
         "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
       }
     }

134. 2011-09-19T10:18:56.000Z — Mandado (TPU 985)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "44424",
         "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PASSO FUNDO"
       }
     }

135. 2011-09-16T14:18:57.000Z — Recebimento (TPU 977)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "44424",
         "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PASSO FUNDO"
       }
     }

136. 2011-08-24T18:12:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12604",
         "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
       }
     }

137. 2011-05-30T10:05:45.000Z — Mandado (TPU 985)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "44424",
         "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PASSO FUNDO"
       }
     }

138. 2011-05-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
139. 2011-05-26T13:35:08.000Z — Recebimento (TPU 977)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "44424",
         "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PASSO FUNDO"
       }
     }

140. 2011-05-16T14:56:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12604",
         "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
       }
     }

141. 2011-05-11T13:03:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12604",
         "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
       }
     }

142. 2011-03-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
143. 2011-02-25T17:25:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12604",
         "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
       }
     }

144. 2011-02-25T17:25:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12604",
         "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
       }
     }

145. 2011-02-25T17:25:30.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12604",
         "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
       }
     }

146. 2011-01-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
147. 2011-01-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
148. 2011-01-12T18:51:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12604",
         "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
       }
     }

149. 2011-01-12T18:51:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12604",
         "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
       }
     }

150. 2011-01-12T17:14:49.000Z — Procedência (TPU 219)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12604",
         "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
       }
     }

151. 2010-08-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
152. 2010-08-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
153. 2010-07-28T19:02:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12604",
         "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
       }
     }

154. 2010-07-28T19:02:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12604",
         "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
       }
     }

155. 2010-07-28T19:02:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12604",
         "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
       }
     }

156. 2010-07-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
157. 2010-07-01T17:15:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12604",
         "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
       }
     }

158. 2010-04-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
159. 2010-04-15T16:42:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12604",
         "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
       }
     }

160. 2010-04-15T16:41:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12604",
         "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
       }
     }

161. 2010-04-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
162. 2010-03-22T13:42:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12604",
         "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
       }
     }

163. 2010-03-22T13:38:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12604",
         "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
       }
     }

164. 2010-02-24T11:55:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
165. 2010-02-11T17:01:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12604",
         "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
       }
     }

166. 2010-02-11T16:44:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12604",
         "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
       }
     }

167. 2010-02-11T16:42:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "12604",
         "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"
       }
     }