Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Responsabilidade Solidária/Subsidiária — TRT5 00000499120255050651

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus da LapaGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed1d9960ce9169ceb06d0bbe0f4142b9fcfe3bd8ed72e3af8655926c3990e25d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: ed1d9960ce9169ceb06d0bbe0f4142b9fcfe3bd8ed72e3af8655926c3990e25d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: ed1d9960ce9169ceb06d0bbe0f4142b9fcfe3bd8ed72e3af8655926c3990e25d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-24 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2025-02-24 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2025-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2025-02-25 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2025-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2025-02-25 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2025-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2025-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-03-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2025-03-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2025-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2025-03-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2025-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2025-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2025-06-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2025-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2025-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-03-06 trata do assunto oficial «Responsabilidade Solidária/Subsidiária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-03-21 trata do assunto oficial «Responsabilidade Solidária/Subsidiária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-06-16 trata do assunto oficial «Responsabilidade Solidária/Subsidiária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-17T17:48:37.585000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250122153641
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ed1d9960ce9169ceb06d0bbe0f4142b9fcfe3bd8ed72e3af8655926c3990e25d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-22 a 2025-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-17
Definitivo (TPU 246)
2025-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-06-16
Conclusão (TPU 51)
2025-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-07
Publicação (TPU 92)
2025-04-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-07
Publicação (TPU 92)
2025-04-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Saldo de Salário | Aviso Prévio | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Férias | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | CTPS | Indenização por Dano Moral | Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-22T15:36:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19960",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"
      }
    }
  2. 2025-01-22T15:36:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19960",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"
      }
    }
  3. 2025-01-28T14:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19960",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"
      }
    }
  4. 2025-01-28T14:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19960",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"
      }
    }
  5. 2025-02-11T09:55:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19960",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"
      }
    }
  6. 2025-02-24T11:44:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19960",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"
      }
    }
  7. 2025-02-24T15:31:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19960",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"
      }
    }
  8. 2025-02-25T00:24:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19960",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"
      }
    }
  9. 2025-02-25T09:12:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19960",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"
      }
    }
  10. 2025-02-25T09:31:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19960",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"
      }
    }
  11. 2025-02-25T11:44:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19960",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"
      }
    }
  12. 2025-03-06T09:11:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19960",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"
      }
    }
  13. 2025-03-06T09:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19960",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"
      }
    }
  14. 2025-03-06T13:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19960",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"
      }
    }
  15. 2025-03-06T17:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19960",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"
      }
    }
  16. 2025-03-06T17:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19960",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"
      }
    }
  17. 2025-03-06T17:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19960",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"
      }
    }
  18. 2025-03-07T03:06:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19960",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"
      }
    }
  19. 2025-03-07T03:06:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19960",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"
      }
    }
  20. 2025-03-07T03:06:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19960",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"
      }
    }
  21. 2025-03-07T03:06:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19960",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"
      }
    }
  22. 2025-03-17T20:45:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19960",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"
      }
    }
  23. 2025-03-21T00:09:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19960",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"
      }
    }
  24. 2025-03-21T00:09:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19960",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"
      }
    }
  25. 2025-03-31T11:13:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2025-04-01T23:21:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2025-04-04T11:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2025-04-04T11:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2025-04-07T04:27:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  30. 2025-04-07T04:27:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  31. 2025-04-07T04:27:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  32. 2025-04-07T04:27:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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  33. 2025-04-16T00:11:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  34. 2025-06-16T10:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2025-01-22T15:36:42.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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  36. 2025-03-06T17:12:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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  37. 2025-03-21T09:38:49.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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  38. 2025-03-26T11:44:05.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
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  39. 2025-04-04T11:55:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  40. 2025-06-16T16:06:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.