TRT19 — 00000139520255190057

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVOGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 979ea4139512b7a80aea9d2a4a199c6c4b5d1aea1a0bc5b06a87a36663be6e03

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-10 a 2026-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-28
Publicação (TPU 92)
2026-07-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-28
Publicação (TPU 92)
2026-07-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-19
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-06-19
Conclusão (TPU 51)
2025-11-06
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

Movimentações públicas

  1. 2025-01-10T16:32:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  2. 2025-01-13T11:10:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  3. 2025-01-13T11:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  4. 2025-01-22T09:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  5. 2025-01-22T09:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  6. 2025-01-23T01:52:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  7. 2025-01-23T01:52:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  8. 2025-02-02T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  9. 2025-02-13T18:18:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  10. 2025-02-13T18:18:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  11. 2025-02-13T18:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  12. 2025-02-14T09:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  13. 2025-02-14T09:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  14. 2025-02-17T02:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  15. 2025-02-17T02:22:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  16. 2025-02-19T10:21:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  17. 2025-02-28T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  18. 2025-03-13T07:44:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  19. 2025-03-17T13:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  20. 2025-03-19T13:48:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  21. 2025-03-19T13:49:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  22. 2025-03-20T10:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  23. 2025-03-20T19:53:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  24. 2025-03-21T10:09:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  25. 2025-04-03T14:52:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  26. 2025-05-08T20:36:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  27. 2025-05-08T20:36:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  28. 2025-10-08T12:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  29. 2025-10-20T23:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  30. 2025-10-20T23:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  31. 2025-10-22T02:01:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
      }
    }
  32. 2025-10-22T02:01:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
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    }
  33. 2025-10-22T02:01:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-10-22T02:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
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  35. 2025-10-28T14:10:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-06-19T15:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2026-06-19T15:38:46.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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  38. 2026-06-19T15:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2026-06-19T15:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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    }
  40. 2026-07-28T02:12:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  41. 2026-07-28T02:12:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  42. 2026-07-28T02:12:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  43. 2026-07-28T02:12:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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  44. 2026-08-06T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  45. 2026-08-06T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47217",
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  46. 2025-01-14T22:41:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  47. 2025-01-22T09:30:01.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  48. 2025-02-13T21:15:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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    }
  49. 2025-02-14T09:30:02.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  50. 2025-03-21T10:09:18.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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  51. 2025-05-08T20:36:10.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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  52. 2025-05-09T13:13:28.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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  53. 2025-05-09T13:13:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  54. 2025-10-08T12:55:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  55. 2025-10-20T23:19:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  56. 2025-11-06T11:13:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  57. 2026-06-19T15:26:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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