TRF4 — 00050426520074047104

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de Passo FundoGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 075883a517ca1f54f80c71e7989cf04d64942e3e97a455424ad21ccc6a32d9ec

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Movimentações públicas

  1. 2017-06-02T11:34:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2017-06-02T11:33:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2016-06-01T09:50:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2016-04-15T13:48:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2016-04-01T14:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2016-03-04T00:33:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2016-02-25T16:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2016-01-08T12:56:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2015-12-17T15:08:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2015-12-07T15:28:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2015-12-04T14:53:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2015-12-02T16:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2014-06-11T15:47:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2014-06-10T15:41:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-06-06T10:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-04-04T13:35:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  17. 2014-03-20T00:37:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2014-03-19T14:32:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2014-02-24T16:34:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2014-02-06T17:51:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2014-01-22T12:36:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2014-01-15T13:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2013-11-29T15:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  24. 2013-11-20T18:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  25. 2013-05-13T10:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  26. 2012-08-30T12:49:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2012-08-29T14:50:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 18,
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
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      ]
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  28. 2012-06-19T16:39:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2012-06-01T16:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 6
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      ]
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  30. 2012-06-01T14:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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      ]
    }
  31. 2012-04-27T12:27:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  32. 2012-04-26T18:48:10.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  33. 2012-04-25T15:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  34. 2012-04-18T17:32:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  35. 2012-03-19T14:21:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "valor": 38
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      ]
    }
  36. 2012-03-14T00:56:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2012-03-13T14:58:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2012-02-22T18:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  39. 2012-02-22T18:34:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  40. 2012-02-08T15:16:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  41. 2012-02-06T12:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  42. 2012-01-25T14:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  43. 2009-11-04T13:26:57.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  44. 2009-10-23T12:45:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  45. 2009-10-09T15:36:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  46. 2009-07-22T16:50:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  47. 2009-07-14T13:37:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  48. 2009-07-14T13:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  49. 2009-06-05T10:42:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 38
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      ]
    }
  50. 2009-05-05T14:43:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  51. 2009-04-30T15:09:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  52. 2008-04-23T11:46:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  53. 2008-04-22T16:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  54. 2008-04-11T11:32:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  55. 2008-03-31T01:48:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  56. 2008-03-28T15:54:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  57. 2008-03-26T12:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  58. 2008-03-25T14:08:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  59. 2008-03-17T12:58:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  60. 2008-03-12T16:26:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  61. 2008-03-12T15:14:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  62. 2008-03-11T17:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  63. 2008-03-05T17:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  64. 2008-02-21T15:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  65. 2008-02-11T16:25:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  66. 2008-01-14T02:48:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  67. 2007-12-03T20:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  68. 2007-12-03T20:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  69. 2007-11-06T19:23:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  70. 2007-11-05T16:09:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  71. 2007-11-05T02:47:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  72. 2007-10-31T15:32:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  73. 2007-10-23T16:50:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  74. 2007-09-24T12:31:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  75. 2007-09-12T18:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  76. 2007-09-11T17:00:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  77. 2017-06-12T15:05:19.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  78. 2017-06-12T15:05:10.000Z — Recebimento (TPU 977)
  79. 2017-06-05T16:52:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  80. 2017-06-05T16:52:24.000Z — Reativação (TPU 849)
  81. 2017-06-05T15:44:27.000Z — Recebimento (TPU 977)
  82. 2017-06-02T11:33:36.000Z — Recebimento (TPU 977)
  83. 2016-07-07T18:14:34.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  84. 2016-07-05T17:05:58.000Z — Recebimento (TPU 977)
  85. 2016-06-30T15:08:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  86. 2016-05-02T17:11:24.000Z — Recebimento (TPU 977)
  87. 2016-04-08T16:30:22.000Z — Recebimento (TPU 977)
  88. 2016-03-01T13:38:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  89. 2016-02-25T16:16:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  90. 2016-02-19T15:17:48.000Z — Recebimento (TPU 977)
  91. 2015-12-16T15:17:04.000Z — Recebimento (TPU 977)
  92. 2015-12-07T00:32:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  93. 2015-12-03T16:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  94. 2014-06-13T16:07:38.000Z — Recebimento (TPU 977)
  95. 2014-06-11T00:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  96. 2014-06-06T10:45:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  97. 2014-05-27T18:37:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  98. 2014-04-30T08:30:40.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  99. 2014-04-30T08:30:39.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  100. 2014-04-30T08:30:38.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  101. 2014-04-15T16:29:58.000Z — Recebimento (TPU 977)
  102. 2014-02-07T17:14:04.000Z — Recebimento (TPU 977)
  103. 2014-01-22T12:52:07.000Z — Recebimento (TPU 977)
  104. 2014-01-21T18:00:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  105. 2013-11-20T18:25:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  106. 2012-08-30T12:53:52.000Z — Recebimento (TPU 977)
  107. 2012-08-30T12:46:59.000Z — Recebimento (TPU 977)
  108. 2012-07-02T17:26:28.000Z — Recebimento (TPU 977)
  109. 2012-06-06T18:42:45.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  110. 2012-06-06T18:42:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  111. 2012-06-01T14:53:31.000Z — Recebimento (TPU 977)
  112. 2012-04-18T17:32:23.000Z — Recebimento (TPU 977)
  113. 2012-03-06T13:29:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  114. 2012-02-22T18:34:07.000Z — Recebimento (TPU 977)
  115. 2012-02-07T00:21:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  116. 2012-02-02T14:42:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  117. 2012-01-25T14:32:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  118. 2009-11-03T14:48:21.000Z — Recebimento (TPU 977)
  119. 2009-10-13T01:49:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  120. 2009-10-08T18:35:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  121. 2009-10-05T14:57:56.000Z — Recebimento (TPU 977)
  122. 2009-07-17T17:35:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  123. 2009-07-14T13:01:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  124. 2009-06-15T16:29:08.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
  125. 2009-06-15T14:57:08.000Z — Recebimento (TPU 977)
  126. 2009-05-18T17:39:59.000Z — Recebimento (TPU 977)
  127. 2009-05-04T01:49:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  128. 2009-04-28T11:46:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  129. 2009-03-31T15:47:07.000Z — Recebimento (TPU 977)
  130. 2008-04-22T12:56:27.000Z — Recebimento (TPU 977)
  131. 2008-03-27T14:59:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  132. 2008-03-25T14:08:02.000Z — Recebimento (TPU 977)
  133. 2008-02-21T13:02:54.000Z — Recebimento (TPU 977)
  134. 2008-01-10T14:14:29.000Z — Procedência (TPU 219)
  135. 2007-12-03T20:38:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  136. 2007-11-06T19:23:54.000Z — Recebimento (TPU 977)
  137. 2007-10-23T16:50:12.000Z — Recebimento (TPU 977)
  138. 2007-09-13T11:37:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  139. 2007-09-12T16:31:44.000Z — Recebimento (TPU 977)

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