TJMT — 00000149020038110100

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4fa7980a0d9056362d52e1e58e565f5f519ab79289ccdee43ae076550467e761

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas

  1. 2004-12-29T18:55:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2005-01-09T10:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2005-01-09T10:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2005-01-09T12:38:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2005-01-11T12:37:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2005-02-11T17:18:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2005-02-14T15:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2005-02-18T15:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  9. 2005-04-13T13:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  10. 2005-04-27T17:43:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  11. 2005-06-08T17:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "8100",
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    }
  12. 2005-06-08T17:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  13. 2005-06-10T15:27:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2005-07-27T16:56:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  15. 2005-07-28T09:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2005-07-28T17:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
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  17. 2005-07-29T14:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  18. 2006-03-07T19:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  19. 2006-08-16T14:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  20. 2006-08-21T08:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "8100",
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      }
    }
  21. 2006-08-21T08:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  22. 2006-11-21T17:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  23. 2007-01-26T14:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  24. 2007-01-26T14:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  25. 2007-01-26T14:46:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  26. 2007-01-26T16:50:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  27. 2007-04-27T09:27:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  28. 2007-04-27T12:35:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  29. 2007-05-04T14:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  30. 2007-05-04T14:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  31. 2007-05-22T13:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  32. 2007-07-06T16:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  33. 2007-08-15T14:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  34. 2007-08-15T14:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  35. 2007-09-17T09:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  36. 2007-10-23T06:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  37. 2007-12-06T16:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  38. 2007-12-17T08:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  39. 2008-01-23T12:08:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  40. 2008-01-23T12:08:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  41. 2008-03-11T08:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  42. 2008-03-11T08:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  43. 2008-03-11T08:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  44. 2008-03-12T15:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  45. 2008-04-18T14:12:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  46. 2008-04-18T14:12:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  47. 2008-04-24T17:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  48. 2008-04-25T13:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  49. 2008-04-25T13:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  50. 2008-04-28T13:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  51. 2008-04-30T14:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  52. 2008-05-12T17:42:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  53. 2008-05-12T17:43:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  54. 2008-05-20T17:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  55. 2008-06-20T12:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  56. 2008-06-24T16:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  57. 2008-06-24T16:53:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  58. 2008-10-14T12:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  59. 2008-10-14T12:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  60. 2008-10-14T13:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  61. 2008-10-14T13:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  62. 2008-11-24T16:28:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  63. 2008-11-24T20:02:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  64. 2020-06-09T11:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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  65. 2020-06-09T15:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  66. 2025-08-20T23:59:06.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  67. 2025-08-21T16:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  68. 2025-08-21T18:00:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  69. 2005-01-06T18:50:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  70. 2005-01-10T11:05:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  71. 2005-01-10T12:32:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  72. 2005-01-12T08:27:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  73. 2005-02-12T18:08:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  74. 2005-03-08T17:06:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  75. 2005-03-09T12:19:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  76. 2005-03-10T09:14:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  77. 2005-03-12T11:17:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  78. 2005-03-14T14:08:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  79. 2005-04-13T15:03:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  80. 2005-04-14T16:25:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  81. 2005-04-15T15:16:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  82. 2005-04-20T16:26:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  83. 2005-05-09T13:25:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  84. 2005-05-09T13:31:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  85. 2005-06-09T12:22:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  86. 2005-06-15T12:57:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  87. 2005-07-18T17:31:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  88. 2005-07-26T16:10:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  89. 2005-07-28T10:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  90. 2005-07-28T17:19:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  91. 2006-02-01T00:08:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  92. 2006-02-02T15:28:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  93. 2006-02-08T17:54:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  94. 2006-02-09T15:34:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  95. 2006-02-09T16:48:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  96. 2006-02-22T15:36:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  97. 2006-04-11T09:05:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  98. 2006-04-11T16:37:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  99. 2006-04-12T11:09:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  100. 2006-04-12T11:12:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  101. 2006-04-12T15:50:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  102. 2006-04-17T09:13:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  103. 2006-05-04T13:19:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  104. 2006-05-04T14:03:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  110. 2006-08-24T13:42:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  111. 2006-08-30T14:41:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  112. 2006-08-30T16:04:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  113. 2006-08-31T13:09:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  120. 2006-10-30T12:30:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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    }
  121. 2006-11-21T12:38:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  122. 2006-11-21T12:39:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  123. 2006-11-21T12:41:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  124. 2006-11-24T16:31:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
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  125. 2006-11-28T14:47:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  126. 2007-01-26T14:46:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  127. 2007-01-26T15:10:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  128. 2007-02-01T16:57:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  129. 2007-04-27T09:27:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  130. 2007-04-27T09:27:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  131. 2007-05-02T09:29:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  132. 2007-05-03T14:25:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  133. 2007-05-17T09:37:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  134. 2007-05-18T17:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  135. 2007-05-21T14:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  136. 2007-05-21T14:19:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  137. 2007-05-22T13:22:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
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    }
  138. 2007-05-22T13:59:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
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    }
  139. 2007-05-22T14:05:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  140. 2007-07-04T15:27:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
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    }
  141. 2007-07-04T15:39:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
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    }
  142. 2007-07-06T15:48:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
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    }
  143. 2007-07-06T16:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  144. 2007-07-18T16:34:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  145. 2007-07-19T12:32:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  146. 2007-07-19T15:44:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  147. 2007-07-19T15:44:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  148. 2007-07-19T16:11:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  149. 2007-08-17T14:58:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  150. 2007-09-11T15:20:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  151. 2007-09-11T15:21:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  152. 2007-09-17T14:03:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  153. 2007-09-27T17:35:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  154. 2007-09-28T14:16:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
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    }
  155. 2007-09-28T14:32:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  156. 2007-10-04T17:52:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  157. 2007-10-09T17:01:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  158. 2007-10-09T17:01:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  159. 2007-10-23T12:02:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  160. 2007-12-06T09:31:50.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
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    }
  161. 2007-12-06T15:54:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
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    }
  162. 2007-12-06T16:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  163. 2007-12-10T15:03:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  164. 2007-12-17T08:50:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  165. 2007-12-17T08:51:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
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    }
  166. 2007-12-18T13:49:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
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    }
  167. 2007-12-19T15:55:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
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    }
  168. 2007-12-19T15:55:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  169. 2008-01-22T12:25:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  170. 2008-01-23T13:08:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  171. 2008-03-11T13:18:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  172. 2008-03-12T15:46:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  173. 2008-03-12T15:46:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  174. 2008-03-12T16:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  175. 2008-03-12T16:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  176. 2008-03-12T16:11:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  177. 2008-04-17T13:53:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  178. 2008-04-18T16:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
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  179. 2008-04-22T17:19:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
    }
  180. 2008-04-24T17:17:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  181. 2008-04-25T13:11:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  182. 2008-04-25T13:12:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  183. 2008-04-25T14:43:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  184. 2008-04-25T14:44:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  185. 2008-04-28T13:37:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  186. 2008-04-29T10:45:46.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
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  187. 2008-04-29T13:06:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  188. 2008-04-30T14:23:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  189. 2008-05-12T15:35:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  190. 2008-05-12T17:43:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  191. 2008-05-20T16:28:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  192. 2008-05-20T17:46:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
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  193. 2008-05-20T17:48:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
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  194. 2008-05-21T13:47:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
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  195. 2008-05-30T17:09:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "8100",
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  196. 2008-06-20T12:16:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
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  197. 2008-06-24T14:51:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
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  198. 2008-06-24T16:53:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
      }
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  199. 2008-06-24T17:15:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
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  200. 2008-09-23T15:45:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
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  201. 2008-09-24T13:35:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
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  202. 2008-10-30T13:37:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
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  203. 2008-11-07T13:15:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
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  204. 2008-11-07T13:15:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
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  205. 2008-11-14T16:12:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8100",
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  206. 2008-11-24T16:26:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  207. 2008-11-24T16:26:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "8100",
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  208. 2008-11-24T16:35:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  209. 2013-08-02T15:36:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "8100",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
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  210. 2018-06-12T14:10:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  211. 2020-06-10T12:07:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  212. 2025-08-20T23:58:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  213. 2025-08-21T17:58:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  214. 2025-08-21T17:59:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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    }

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