Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal — Difamação — TJGO 00015057720198090149

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Difamação | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Simples

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2019-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2019-01-23T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2021-03-10T13:36:31.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2021-03-10T13:36:32.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2021-08-20T11:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2021-08-20T11:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2021-08-24T18:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2021-08-24T18:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2021-08-27T21:08:32.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2021-08-30T11:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2021-10-05T18:52:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2021-10-13T11:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2021-11-05T11:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }

14. 2023-09-11T14:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

15. 2023-09-11T14:28:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "13602",
        "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"
      }
    }

16. 2023-11-20T08:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }

17. 2023-11-20T08:28:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }

18. 2026-06-29T08:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "87315",
        "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }

19. 2026-06-29T08:12:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
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          "nome": "incompetência",
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      }
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20. 2021-03-10T13:36:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

21. 2021-06-19T15:54:40.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

22. 2021-08-20T17:23:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "87315",
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      }
    }

23. 2021-08-30T11:34:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

24. 2021-09-09T03:21:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

25. 2021-10-18T18:47:15.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

26. 2021-11-05T11:19:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

27. 2023-11-20T08:26:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79353",
        "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
      }
    }

28. 2023-11-20T09:35:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }

29. 2023-11-20T09:35:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87315",
        "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }