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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 02042117720088210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2fb80198859b86b88fe44524bf4629c840c0fc87a5e39a0d40b3a774930ffd9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c2fb80198859b86b88fe44524bf4629c840c0fc87a5e39a0d40b3a774930ffd9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-11-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2008-12-12 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2008-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2008-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2008-12-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2013-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2013-07-15 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2013-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2013-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2013-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2013-07-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2013-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2013-08-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2013-08-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2019-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2019-08-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T16:03:56.570797645Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-11-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-11-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c2fb80198859b86b88fe44524bf4629c840c0fc87a5e39a0d40b3a774930ffd9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-11-12 a 2019-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-29
Definitivo (TPU 246)
2013-08-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-08-09
Recebimento (TPU 132)
2013-08-01
Recebimento (TPU 132)
2013-07-17
Recebimento (TPU 132)
2013-07-17
Conclusão (TPU 51)
2013-07-16
Recebimento (TPU 132)
2013-07-16
Recebimento (TPU 132)
2013-07-15
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-04-22
Recebimento (TPU 132)
2008-12-15
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-11-12T08:02:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-11-14T10:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2008-12-15T17:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2013-07-17T11:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2008-11-14T17:13:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2008-12-12T11:36:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  7. 2008-12-15T15:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-12-15T17:09:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2013-04-22T12:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2013-07-15T13:48:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2013-07-16T12:39:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2013-07-16T15:42:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-07-17T16:56:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-08-01T16:56:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-08-09T17:02:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-08-20T10:04:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2019-04-29T07:32:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2019-08-22T01:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.