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TRT5 — 00000500420195050161

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Santo AmaroGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8513c65235af3059ba0455aeb0f78831447d0838d29708211cc5fbb35e9335f8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 173 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-24 a 2026-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-04: Publicação (TPU 92)
2026-08-04: Publicação (TPU 92)
2026-08-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-04: Publicação (TPU 92)
2026-08-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-03: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 173. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-24T14:32:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20036",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"
  }
}

2019-01-28T10:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20036",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"
  }
}

2019-02-01T08:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20036",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"
  }
}

2019-02-04T13:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20036",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"
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2019-02-04T13:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20036",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"
  }
}

2019-02-04T13:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20036",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"
  }
}

2019-02-05T01:30:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20036",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"
  }
}
```

2019-02-05T01:30:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20036",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"
  }
}

2019-02-13T00:40:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20036",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"
  }
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2019-02-13T14:51:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20036",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"
  }
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2019-02-13T14:59:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de Incompetência",
      "valor": 213
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20036",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"
  }
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2019-02-19T00:21:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20036",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"
  }
}

2019-02-19T00:21:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20036",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"
  }
}

2019-02-19T00:21:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20036",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"
  }
}

2019-02-22T13:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20036",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"
  }
}

2019-02-25T13:49:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20036",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"
  }
}

2019-02-25T13:52:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20036",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"
  }
}

2019-02-25T20:03:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20036",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"
  }
}

2019-02-27T09:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20036",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"
  }
}

2019-02-28T08:15:51.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20036",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"
  }
}

2019-02-28T08:18:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20036",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"
  }
}

2019-02-28T08:18:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20036",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"
  }
}

2019-02-28T08:20:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20036",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"
  }
}

2019-02-28T08:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20036",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"
  }
}

2019-02-28T08:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20036",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"
  }
}

2019-02-28T08:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20036",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"
  }
}

2019-02-28T08:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20036",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"
  }
}

2019-02-28T08:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20036",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"
  }
}

2019-03-01T00:55:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20036",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"
  }
}

2019-03-01T00:55:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20036",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"
  }
}
```
2019-03-01T00:55:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20036",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"
  }
}
```
2019-03-01T00:55:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20036",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"
  }
}
```

2019-03-01T00:55:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20036",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"
  }
}

2019-03-01T00:55:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20036",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"
  }
}
```

2019-03-01T00:55:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20036",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"
  }
}

2019-03-01T00:55:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20036",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"
  }
}

2019-03-01T00:55:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20036",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"
  }
}

2019-03-01T00:55:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20036",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"
  }
}
```

2019-03-13T16:54:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20036",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"
  }
}

2019-03-14T00:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20036",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santo Amaro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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