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TRF1 — 00001887720194014101

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª - Porto VelhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45c04668e32ad4cdc4fb8ba9b6068a7dad5df07441e219ff8235c54da351786b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-24 a 2025-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-21: Reativação (TPU 849)
2025-01-22: Petição (TPU 85)
2024-11-08: Redistribuição (TPU 36)
2024-11-08: Redistribuição (TPU 36)
2023-05-14: Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-14: Provisório (TPU 245)
2023-05-14: Documento (TPU 581)
2023-05-14: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-12-11: Por decisão judicial (TPU 898)
2020-11-24: Outras Decisões (TPU 12164)
2020-10-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | 1/3 de férias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-24T17:06:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "02ª Ji-Paraná"
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2019-03-27T09:26:58.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2019-05-02T16:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-22T11:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-22T11:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
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2019-09-25T15:43:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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2020-01-13T14:59:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2020-04-15T17:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-27T09:26:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-03-27T13:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
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}
```
2019-05-22T17:58:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2019-05-22T17:59:02.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2019-07-03T11:36:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2019-07-12T13:24:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2019-07-12T13:24:41.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2019-09-25T15:43:41.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2019-11-28T10:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2019-11-28T10:32:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2019-11-28T11:50:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2020-01-08T09:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2020-05-17T02:32:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2020-05-17T03:48:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```

2020-05-17T04:57:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
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2020-05-17T04:58:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}

2020-05-17T04:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}

2020-05-17T04:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
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2020-06-05T12:06:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2020-06-05T18:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}

2020-10-30T02:29:23.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2020-10-30T02:29:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2020-10-30T09:12:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2020-11-24T10:57:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2020-12-11T08:47:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2023-05-14T06:29:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```

2023-05-14T06:30:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}

2023-05-14T06:32:01.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```
2023-05-14T06:32:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
```

2024-11-08T19:28:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}

2024-11-08T19:28:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}

2025-01-22T15:22:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002403520074013700 — Execução Fiscal · 2007-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª - Porto Velho / 04ª - São Luís
TRF6 — 00017637320074013800 — Apelação Cível · 2014-09-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 01ª - Porto Velho / Gabinete 12
TRF6 — 00016126820164013808 — Apelação Cível · 2019-06-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 01ª - Porto Velho / Gabinete 12
TRF1 — 00001896120164014103 — Execução Fiscal · 2016-02-04 · 2 referência(s) em comum
TRF1 — 00001887620164014103 — Execução Fiscal · 2016-02-04 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª - Porto Velho / Vara Única de Vilhena
TRF6 — 00001193920104013817 — Execução Fiscal · 2010-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª - Porto Velho / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU
TJRR — 08014394520268230047 — Procedimento Comum Cível · 2026-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 01ª - Porto Velho / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
TJRR — 08014438220268230047 — Procedimento Comum Cível · 2026-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 01ª - Porto Velho / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR

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