TJRS — 02402512920068210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4389d71f1e2f0cfbf512ee1035ad8627575c3bdf5209831de9c9a273ce3267bb

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas

  1. 2006-11-23T15:07:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2006-11-27T08:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2007-02-12T14:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2009-08-26T08:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2009-12-23T14:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-02-04T11:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2010-08-24T17:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2010-12-13T17:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2011-04-29T17:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2011-06-22T11:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2011-10-10T17:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2011-10-10T17:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2012-08-10T17:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2012-08-21T17:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2012-09-13T17:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2012-12-05T09:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2013-02-18T16:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2013-11-22T17:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2014-02-14T14:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2014-09-19T14:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  21. 2015-06-18T14:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-04-11T17:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2016-07-15T14:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2016-09-21T15:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2017-12-06T11:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-05-21T12:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  27. 2018-06-04T15:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  28. 2018-09-28T17:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  29. 2018-10-02T18:54:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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      ]
    }
  30. 2019-01-09T17:45:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  31. 2019-01-15T17:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  32. 2019-01-17T15:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  33. 2020-09-08T18:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  34. 2021-10-19T16:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  35. 2023-10-31T15:23:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  36. 2023-11-01T09:45:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  37. 2024-01-05T14:22:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  38. 2021-10-20T13:12:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2006-12-01T17:36:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2006-12-06T10:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  41. 2007-02-09T14:50:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  42. 2007-04-02T11:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  43. 2007-04-14T15:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  44. 2007-07-13T11:28:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  45. 2007-07-16T10:59:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  46. 2007-11-08T12:27:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  47. 2008-06-06T17:19:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  48. 2008-06-09T14:30:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  49. 2008-10-07T08:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  50. 2008-12-09T17:13:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  51. 2008-12-10T14:12:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  52. 2009-06-01T18:59:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  53. 2009-08-24T13:03:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  54. 2009-08-25T15:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  55. 2009-08-27T17:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  56. 2010-05-17T16:48:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  57. 2010-08-23T16:55:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  58. 2010-08-24T14:48:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  59. 2010-08-25T17:48:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  60. 2010-08-26T14:43:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  61. 2010-12-10T14:10:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  62. 2010-12-13T09:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  63. 2010-12-14T18:12:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  64. 2011-06-24T10:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  65. 2011-10-07T13:54:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  67. 2012-06-01T09:10:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  68. 2012-06-01T09:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  69. 2012-08-10T13:06:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  70. 2012-08-10T13:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  72. 2012-08-20T17:46:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  73. 2012-08-21T12:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  108. 2016-04-08T17:42:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  117. 2016-08-23T17:24:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  122. 2016-09-15T16:55:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  125. 2017-10-25T19:13:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  161. 2021-02-04T12:14:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  162. 2021-10-11T18:20:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  163. 2021-12-27T12:43:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  164. 2021-12-27T12:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  165. 2021-12-28T11:29:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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