STJ — 00000187720128150011

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIROGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63db7cfe4a1dc9b8116961b345908702a688789330e567ce173e68dd0cca6d4f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-19 a 2019-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-30
Publicação (TPU 92)
2019-10-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-10-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-28
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2019-10-17
Mandado (TPU 106)
2019-10-14
Publicação (TPU 92)
2019-10-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-10-11
Inclusão em pauta (TPU 417)
2019-10-03
Conclusão (TPU 51)
2019-10-02
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sistema Financeiro da Habitação

Movimentações públicas

  1. 2019-03-19T13:55:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  2. 2019-04-09T13:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
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  3. 2019-04-09T14:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  4. 2019-05-02T19:17:05.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Agravo em recurso especial",
          "valor": 165
        }
      ]
    }
  5. 2019-05-22T17:44:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ]
    }
  6. 2019-06-19T15:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  7. 2019-06-19T15:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  8. 2019-08-01T11:12:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  9. 2019-08-02T09:02:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  10. 2019-08-02T10:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  11. 2019-08-19T19:01:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  12. 2019-08-26T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo em recurso especial",
          "valor": 165
        }
      ]
    }
  13. 2019-09-03T17:29:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ]
    }
  14. 2019-09-13T16:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  15. 2019-10-02T16:06:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  16. 2019-10-03T15:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  17. 2019-10-17T18:36:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  18. 2019-05-06T05:27:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-05-24T05:52:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2019-08-01T05:16:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-08-01T13:15:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-08-09T15:39:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  23. 2019-08-12T05:40:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2019-08-28T05:04:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2019-09-05T05:39:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2019-09-26T05:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2019-10-11T14:56:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  28. 2019-10-14T05:33:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2019-10-28T23:59:59.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  30. 2019-10-30T05:10:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2019-11-28T14:14:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2019-11-28T14:14:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2019-05-02T19:17:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-05-03T19:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2019-05-22T17:44:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2019-05-23T16:33:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-05-23T19:20:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2019-06-28T19:41:21.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  39. 2019-06-28T19:41:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2019-07-31T18:40:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  41. 2019-08-09T19:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  42. 2019-08-27T13:27:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  43. 2019-08-27T19:08:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  44. 2019-09-03T17:29:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  45. 2019-09-04T16:54:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  46. 2019-09-04T18:49:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  47. 2019-09-25T15:42:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  48. 2019-09-25T15:42:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  49. 2019-09-25T19:05:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  50. 2019-10-02T16:06:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  51. 2019-10-11T19:12:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  52. 2019-10-29T13:32:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  53. 2019-10-29T18:57:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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