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STJ — 00003287920068160136

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIGrau: SUPData Ajuizamento: 2026-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3256689a7a560a4b3ed33d1d2fa7d304a19a4c9f4652addb1f4fd336b4aa8f5e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-28 a 2026-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-18: Publicação (TPU 92)
2026-09-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-14: Não-Provimento (TPU 239)
2026-08-20: Publicação (TPU 92)
2026-08-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-18: Inclusão em pauta (TPU 417)
2026-07-28: Conclusão (TPU 51)
2026-07-24: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-07-24: Petição (TPU 85)
2026-06-12: Publicação (TPU 92)
2026-06-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vícios de Construção | Seguro | Multa de 10% | Cláusulas Abusivas | Ônus da Prova

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-03T17:30:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2026-02-03T18:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2026-02-06T06:15:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
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2026-02-26T08:00:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
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2026-02-26T11:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2026-06-09T17:06:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
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2026-07-24T17:01:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2026-07-28T12:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2026-01-28T14:44:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÃRIA - SJD"
  }
}

2026-02-06T00:39:42.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-02-06T06:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```

2026-05-22T16:40:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2026-05-22T16:40:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2026-06-12T00:51:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2026-08-18T13:56:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2026-08-20T00:42:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2026-09-18T00:47:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2026-02-04T17:40:11.000Z — Distribuição (TPU 12474)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-02-04T17:40:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-02-05T02:07:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-02-05T02:44:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```

2026-05-22T16:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2026-05-22T16:40:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2026-05-25T01:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}
```
2026-05-25T01:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}
```

2026-05-26T03:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2026-05-26T03:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2026-06-09T16:34:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2026-06-10T09:15:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2026-06-11T01:01:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}
```

2026-07-24T16:43:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2026-08-19T01:01:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}
```

2026-09-14T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2026-09-15T21:30:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2026-09-17T01:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

STJ — 00003163620068160081 — Agravo em Recurso Especial · 2024-10-28 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
STJ — 00004303520068160158 — Recurso Especial · 2024-10-09 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
TRF5 — 00265117520244058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-10-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF5
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 2ª Relatoria Turma Recursal
STJ — 00003604420128160049 — Agravo em Recurso Especial · 2016-05-04 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
TJPE — 00000252620178172990 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPE
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH
TJPI — 00001250720138180140 — Procedimento Comum Cível · 2013-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPI
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 8ª VARA CÍVEL DE TERESINA
TJPI — 00001146820108180047 — Procedimento Comum Cível · 2010-12-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPI
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
TJPE — 00000168920168173090 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPE
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH

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