TRT16 — 00162120720265160005

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7dd241b557213463efe5445df23da67ad6c76db0187863a45227668a7bb558aa

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2026-02-25T10:22:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2026-02-25T11:34:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2026-02-25T11:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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4. 2026-02-25T12:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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5. 2026-02-25T12:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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6. 2026-02-26T02:35:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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7. 2026-02-26T10:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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8. 2026-02-26T10:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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9. 2026-03-07T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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10. 2026-03-17T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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11. 2026-03-17T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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12. 2026-07-08T12:12:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2026-07-08T14:58:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2026-07-10T15:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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15. 2026-07-30T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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16. 2026-02-25T10:22:48.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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17. 2026-02-25T12:52:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2026-02-26T02:35:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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