TJMT — 00000244720028110108

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f3573cf855d53a37a6bff859b139a4aa1e911f746ae3018db9c38252285eb9f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 162 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-03-18 a 2021-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-27
Definitivo (TPU 246)
2021-05-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-05-27
Remessa (TPU 123)
2021-04-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-27
Remessa (TPU 123)
2021-04-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-16
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 162. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-03-18T16:33:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8144",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
      }
    }
  2. 2002-03-20T13:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8144",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
      }
    }
  3. 2002-03-21T12:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8144",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
      }
    }
  4. 2002-05-24T06:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8144",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
      }
    }
  5. 2004-12-01T15:26:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8144",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
      }
    }
  6. 2005-03-29T15:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8144",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
      }
    }
  7. 2005-04-25T08:56:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8144",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
      }
    }
  8. 2005-05-13T09:55:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8144",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
      }
    }
  9. 2005-08-10T17:15:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8144",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
      }
    }
  10. 2006-03-03T15:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8144",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
      }
    }
  11. 2006-03-03T19:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8144",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
      }
    }
  12. 2006-03-06T18:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8144",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
      }
    }
  13. 2006-05-31T17:34:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8144",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
      }
    }
  14. 2006-09-05T09:39:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8144",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
      }
    }
  15. 2006-09-05T09:39:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8144",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
      }
    }
  16. 2006-09-05T17:47:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8144",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
      }
    }
  17. 2006-09-15T10:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8144",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
      }
    }
  18. 2006-10-17T13:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8144",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
      }
    }
  19. 2006-10-17T14:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8144",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
      }
    }
  20. 2006-10-17T17:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8144",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
      }
    }
  21. 2007-01-18T15:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8144",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
      }
    }
  22. 2008-01-02T14:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8144",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
      }
    }
  23. 2008-01-17T14:33:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8144",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
      }
    }
  24. 2008-01-17T15:52:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8144",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
      }
    }
  25. 2008-09-23T12:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8144",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
      }
    }
  26. 2008-10-06T09:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8144",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
      }
    }
  27. 2008-10-31T14:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8144",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
      }
    }
  28. 2008-10-31T14:53:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8144",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
      }
    }
  29. 2009-04-02T14:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8144",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
      }
    }
  30. 2009-04-02T17:10:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8144",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
      }
    }
  31. 2010-01-21T15:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8144",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
      }
    }
  32. 2010-01-21T15:23:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8144",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
      }
    }
  33. 2010-07-07T13:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8144",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
      }
    }
  34. 2010-07-07T13:23:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8144",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
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    }
  35. 2011-02-28T13:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8144",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
      }
    }
  36. 2011-03-11T15:19:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8144",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
      }
    }
  37. 2012-07-24T14:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8144",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
      }
    }
  38. 2012-08-08T15:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8144",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
      }
    }
  39. 2012-08-21T15:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8144",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
      }
    }
  40. 2012-08-21T15:05:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8144",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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