TRT17 — 00001579520195170005

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 5ª Vara do Trabalho de VitóriaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 992e8bf098f8fdd7e95793a2aadde451b8a626e80f355c80d7a96a657098675d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Pedido de Demissão | Extrajudicial | Assédio Moral | Dano Moral / Material | Desconfiguração de Justa Causa | Indenização por Dano Moral | Adicional de Hora Extra | Assistência Judiciária Gratuita | Hora Extra/Intervalo | Ônus da Prova | Multa do Artigo 467 da CLT | Reflexos

Movimentações públicas

  1. 2019-02-20T16:57:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  2. 2019-02-20T16:57:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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  3. 2019-02-22T13:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-03-08T00:16:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-04-22T14:46:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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  6. 2019-04-22T14:59:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  7. 2019-04-24T13:14:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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        },
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          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
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      "orgaoJulgador": {
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      }
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  8. 2019-05-10T23:00:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Razões finais",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
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  9. 2019-06-06T17:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
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  10. 2019-06-27T13:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  11. 2019-07-12T17:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
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  12. 2019-07-15T17:36:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  13. 2019-07-17T00:11:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
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  14. 2019-07-17T00:11:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  15. 2019-07-22T13:57:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  16. 2019-07-22T14:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  17. 2019-07-23T23:47:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  18. 2019-07-23T23:48:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  19. 2019-07-30T00:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  20. 2019-07-30T00:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  21. 2019-08-29T00:03:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  22. 2019-08-29T00:03:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  23. 2019-09-09T11:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  24. 2019-09-10T20:48:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  25. 2019-09-11T09:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  26. 2019-09-12T00:04:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  27. 2019-09-12T00:04:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  28. 2019-09-13T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  29. 2019-09-13T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  30. 2019-09-25T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  31. 2019-09-25T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  32. 2019-09-27T18:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  33. 2019-09-30T13:53:03.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  34. 2019-10-03T14:54:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82106",
        "nome": "CEJUSC-JT"
      }
    }
  35. 2019-10-03T16:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82106",
        "nome": "CEJUSC-JT"
      }
    }
  36. 2019-10-22T11:35:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82106",
        "nome": "CEJUSC-JT"
      }
    }
  37. 2019-10-22T15:16:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
          "valor": 190
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82106",
        "nome": "CEJUSC-JT"
      }
    }
  38. 2019-10-30T08:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  39. 2019-10-30T17:22:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  40. 2019-11-21T20:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  41. 2020-01-07T11:52:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  42. 2020-01-09T17:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  43. 2020-02-19T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  44. 2020-03-12T16:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  45. 2020-03-13T17:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  46. 2020-03-18T16:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  47. 2020-07-01T17:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  48. 2019-06-27T13:30:23.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  49. 2019-06-27T13:32:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  50. 2019-07-15T17:36:27.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  51. 2019-08-27T13:02:42.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  52. 2019-08-27T13:02:42.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  53. 2019-08-28T10:53:28.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  54. 2019-08-28T10:53:28.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  55. 2019-09-11T10:41:48.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  56. 2019-09-11T10:41:48.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  57. 2019-09-11T13:21:07.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  58. 2019-09-11T13:21:07.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  59. 2019-09-29T09:37:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  60. 2019-09-30T13:53:04.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82106",
        "nome": "CEJUSC-JT"
      }
    }
  61. 2019-10-04T12:42:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82106",
        "nome": "CEJUSC-JT"
      }
    }
  62. 2019-10-22T11:35:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82106",
        "nome": "CEJUSC-JT"
      }
    }
  63. 2019-10-22T15:16:26.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  64. 2019-11-05T14:48:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  65. 2020-03-12T17:50:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  66. 2020-03-16T12:36:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  67. 2020-03-19T14:06:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  68. 2020-03-19T15:59:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  69. 2020-03-19T15:59:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  70. 2020-03-19T15:59:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }
  71. 2020-03-19T15:59:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22250",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"
      }
    }

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