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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT23 00001348020265230121

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUMGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb89938d5d9ff3465143e9124deca09180a04c18e91d72d2d01619d7e9e60554

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: cb89938d5d9ff3465143e9124deca09180a04c18e91d72d2d01619d7e9e60554
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Salário in natura: quando utilidades viram salário

Tema documentado no texto da fonte

Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

Trecho de Salário in natura: quando utilidades viram salário · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: natura, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10
  • Registro documental: cb89938d5d9ff3465143e9124deca09180a04c18e91d72d2d01619d7e9e60554
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-08 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2026-04-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2026-04-10 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2026-04-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2026-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2026-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2026-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2026-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2026-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2026-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2026-07-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2026-07-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2026-07-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2026-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2026-07-10 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2026-07-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2026-07-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-04-08 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2026-04-10 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-04-10 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-09T06:53:45.216000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260205163840
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cb89938d5d9ff3465143e9124deca09180a04c18e91d72d2d01619d7e9e60554

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-05 a 2026-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-07-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-13
Definitivo (TPU 246)
2026-07-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-13
Publicação (TPU 92)
2026-07-13
Publicação (TPU 92)
2026-07-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-07-10
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
2026-07-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-10
Publicação (TPU 92)
2026-07-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Ônus da Prova | Depósito/Diferenças | Integração em Verbas Rescisórias | Salário in Natura | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-05T16:38:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-02-06T14:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27410",
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}
  3. 2026-04-24T07:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-07-10T08:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-02-10T09:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-02-10T09:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  7. 2026-02-10T09:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  8. 2026-02-19T10:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  9. 2026-04-17T13:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2026-04-27T17:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-07-09T07:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  12. 2026-07-10T11:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27410",
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  }
}
  13. 2026-07-10T11:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27410",
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  }
}
  14. 2026-02-26T12:54:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27410",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"
  }
}
  15. 2026-03-09T16:44:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27410",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"
  }
}
  16. 2026-03-19T15:47:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27410",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"
  }
}
  17. 2026-04-23T15:47:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27410",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"
  }
}
  18. 2026-07-08T09:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27410",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"
  }
}
  19. 2026-07-09T12:06:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27410",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"
  }
}
  20. 2026-07-09T14:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27410",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"
  }
}
  21. 2026-02-11T02:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27410",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"
  }
}
  22. 2026-02-11T02:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27410",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"
  }
}
  23. 2026-04-20T02:45:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27410",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"
  }
}
  24. 2026-04-28T02:39:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27410",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"
  }
}
  25. 2026-07-10T02:44:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27410",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"
  }
}
  26. 2026-07-13T02:52:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27410",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"
  }
}
  27. 2026-07-13T02:52:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27410",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"
  }
}
  28. 2026-02-25T14:35:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27410",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"
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  29. 2026-02-10T09:18:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  30. 2026-03-10T08:52:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2026-03-11T12:29:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  32. 2026-04-08T12:31:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  33. 2026-02-25T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  34. 2026-02-25T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2026-03-03T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-05-01T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2026-02-11T02:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2026-02-11T02:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2026-04-20T02:45:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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    "codigo": "27410",
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  40. 2026-04-28T02:39:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.