TRE-MG — 06000054520226130320

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2f1f47cc29025db6f3e93d1a70a2da22a9f9c01d899beb85c7ff0be215ddb6c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-28 a 2026-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-02
Documento (TPU 581)
2026-09-10
Documento (TPU 581)
2026-08-16
Documento (TPU 581)
2026-07-15
Documento (TPU 581)
2026-06-18
Documento (TPU 581)
2026-05-25
Documento (TPU 581)
2026-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-19
Documento (TPU 581)
2025-12-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2025-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-28T12:54:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15988",
        "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
      }
    }
  2. 2022-02-04T15:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15988",
        "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
      }
    }
  3. 2022-04-06T19:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
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        "codigo": "15988",
        "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
      }
    }
  4. 2024-02-21T18:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
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        "codigo": "15988",
        "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
      }
    }
  5. 2024-06-28T15:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15988",
        "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
      }
    }
  6. 2024-11-18T20:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15988",
        "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
      }
    }
  7. 2024-11-24T19:53:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15988",
        "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
      }
    }
  8. 2024-11-25T21:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15988",
        "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
      }
    }
  9. 2024-11-29T09:05:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15988",
        "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
      }
    }
  10. 2025-04-25T13:45:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
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          "nome": "prevenção",
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        },
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          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15988",
        "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
      }
    }
  11. 2025-04-25T14:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 3,
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15988",
        "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
      }
    }
  12. 2025-06-11T14:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
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        "codigo": "15988",
        "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
      }
    }
  13. 2025-07-09T16:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15988",
        "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
      }
    }
  14. 2025-10-23T14:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15988",
        "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
      }
    }
  15. 2025-11-28T15:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15988",
        "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
      }
    }
  16. 2025-12-16T15:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15988",
        "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
      }
    }
  17. 2022-02-04T15:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15988",
        "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
      }
    }
  18. 2022-02-07T15:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15988",
        "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
      }
    }
  19. 2023-12-14T17:40:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15988",
        "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
      }
    }
  20. 2024-01-19T16:22:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15988",
        "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
      }
    }
  21. 2024-01-19T18:21:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15988",
        "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
      }
    }
  22. 2024-01-22T18:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  23. 2024-02-01T16:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15988",
        "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
      }
    }
  24. 2024-02-01T18:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15988",
        "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
      }
    }
  25. 2024-02-22T15:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15988",
        "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
      }
    }
  26. 2024-03-04T19:26:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15988",
        "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
      }
    }
  27. 2024-07-01T16:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15988",
        "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
      }
    }
  28. 2024-07-05T20:05:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15988",
        "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
      }
    }
  29. 2024-12-12T17:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15988",
        "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
      }
    }
  30. 2024-12-12T18:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15988",
        "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
      }
    }
  31. 2025-01-10T16:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15988",
        "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
      }
    }
  32. 2025-01-13T16:48:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15988",
        "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
      }
    }
  33. 2025-04-25T13:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15988",
        "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
      }
    }
  34. 2025-04-29T13:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15988",
        "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
      }
    }
  35. 2025-05-22T02:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15988",
        "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
      }
    }
  36. 2025-06-16T15:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15988",
        "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
      }
    }
  37. 2025-07-08T02:32:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15988",
        "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
      }
    }
  38. 2025-07-14T20:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15988",
        "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
      }
    }
  39. 2025-07-14T20:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15988",
        "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
      }
    }
  40. 2025-07-16T18:14:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15988",
        "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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