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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — TJSP 00095873420088260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bede63075b96d523c3fc989f2d4072abc4a9c0176ad451b0d40e153b6f450d27

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-11-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  3. 2014-09-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  4. 2015-01-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  5. 2017-02-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  6. 2017-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  7. 2017-02-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  8. 2017-03-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  9. 2017-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  10. 2017-09-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  11. 2017-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  12. 2021-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  13. 2021-12-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  14. 2021-12-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  15. 2021-12-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  16. 2021-12-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  17. 2022-01-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  18. 2022-01-27 — Arquivista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T04:56:52.027299479Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-11-17T17:10:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bede63075b96d523c3fc989f2d4072abc4a9c0176ad451b0d40e153b6f450d27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-11-18 a 2022-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-27
Arquivista (TPU 865)
2022-01-27
Definitivo (TPU 246)
2022-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-17
Publicação (TPU 92)
2021-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-16
Remessa (TPU 123)
2021-12-16
Mandado (TPU 106)
2021-12-16
Mandado (TPU 106)
2021-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-11-18T15:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-11-19T18:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2008-12-04T17:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2008-12-10T16:51:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2008-12-13T13:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-01-27T12:56:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2009-02-13T18:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-02-16T11:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2009-03-16T18:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2009-03-24T10:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2009-03-30T15:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2009-04-02T16:15:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-04-03T16:12:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  14. 2009-04-03T16:57:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2009-05-26T17:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-05-27T16:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2009-05-29T16:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2009-06-17T16:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2009-06-24T14:38:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-06-26T10:53:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-08-11T09:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2009-08-14T11:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2009-08-14T11:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-09-22T11:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2009-09-22T16:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2009-09-24T08:57:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-09-28T18:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-12-09T11:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2010-01-05T18:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-03-31T12:45:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-03-31T12:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2010-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.