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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 02459113820058210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d89a200710692ecaa5674bf51381581a89da0969dbb766fea0c5bfdbdc51c733

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: d89a200710692ecaa5674bf51381581a89da0969dbb766fea0c5bfdbdc51c733
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-07-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2007-08-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2008-05-06 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2010-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2011-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2011-12-28 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2012-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2012-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2012-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2013-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2014-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2014-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2015-03-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2021-11-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-12-09 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-03
Remessa (TPU 123)
2019-04-26
Definitivo (TPU 246)
2016-03-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-02
Recebimento (TPU 132)
2016-03-02
Recebimento (TPU 132)
2016-03-01
Recebimento (TPU 132)
2016-03-01
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-01-22
Recebimento (TPU 132)
2015-12-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-26
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2005-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2006-03-07T11:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2007-07-09T09:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2007-08-07T15:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2008-05-06T14:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2010-11-12T17:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2011-05-23T15:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2011-12-28T17:34:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2012-02-14T17:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2012-08-07T15:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2012-12-07T17:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2013-09-23T11:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2014-05-20T14:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2014-06-13T16:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2015-03-30T16:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  17. 2015-10-14T14:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  18. 2015-12-03T12:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2021-11-03T19:01:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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  ]
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  20. 2012-12-14T08:45:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2015-12-04T10:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2004-12-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2005-04-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2005-04-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2005-11-28T16:23:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2005-11-30T15:19:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2005-12-12T18:02:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2005-12-13T13:39:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2006-02-17T15:32:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2006-02-20T13:53:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2006-02-21T10:31:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2006-03-09T16:11:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2006-03-10T11:24:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2006-03-29T11:00:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2007-06-12T16:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2007-06-22T14:39:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2007-06-22T14:55:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2007-07-09T14:09:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2008-04-25T18:03:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2008-04-28T15:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.