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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 02174013920108210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbc553f6fdd9e4e4b065105fcde3380832332c77e160df5398aa0d7f5694017f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: dbc553f6fdd9e4e4b065105fcde3380832332c77e160df5398aa0d7f5694017f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-10-20 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-12-12 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-12-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-05-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2019-07-09 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2020-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2020-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2020-12-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-12-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2020-12-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2021-01-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-24 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-20 a 2021-01-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-05
Definitivo (TPU 246)
2020-12-22
Recebimento (TPU 132)
2020-12-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-04
Recebimento (TPU 132)
2020-10-08
Recebimento (TPU 132)
2020-08-25
Recebimento (TPU 132)
2019-07-15
Recebimento (TPU 132)
2019-07-09
Remessa (TPU 123)
2019-06-13
Recebimento (TPU 132)
2019-06-04
Recebimento (TPU 132)
2019-05-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-20T18:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2011-10-20T17:22:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  3. 2011-12-12T10:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2011-12-28T13:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2013-04-24T17:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2014-10-20T17:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  7. 2016-10-17T10:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  8. 2017-01-24T14:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2019-05-22T18:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2019-07-09T10:23:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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  11. 2020-12-22T09:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2011-05-30T16:56:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2011-05-31T13:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-12-26T14:53:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2013-04-23T16:22:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2013-04-24T14:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-10-17T15:40:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2014-10-20T16:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-01-09T15:29:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2017-01-10T17:18:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-01-25T08:56:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-02-27T17:34:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-05-16T14:00:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2018-05-16T15:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-10-31T10:28:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-11-14T13:25:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2018-11-16T15:25:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-05-02T15:01:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2019-05-14T16:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-05-24T11:55:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  31. 2019-05-24T13:11:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-05-24T13:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-06-04T13:52:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-06-13T13:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-07-15T13:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-08-25T18:55:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2020-10-08T16:05:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-12-04T15:17:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-12-22T09:31:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2020-12-22T09:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.