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TJMT — 00002587220078110037

Classe: Execução da PenaOrgao: Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ddc565b845252491ceb8f8c118fa2b6e8057f6bf41dced9ed022b5dd490ca28

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 176 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-18 a 2019-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-25: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-25: Remessa (TPU 123)
2019-09-16: Desarquivamento (TPU 893)
2018-10-25: Provisório (TPU 245)
2018-10-25: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2018-09-20: Processo Encaminhado (TPU 12214)
2018-09-20: Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-20: Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-20: Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-11: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-09-11: Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-04: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

Ver outros registros do assunto TPU 7791

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 176. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-01-18T14:24:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-18T14:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-18T14:58:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-24T15:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-15T13:00:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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2007-02-16T14:58:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-22T16:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-27T15:52:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-23T12:48:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-23T12:49:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-29T17:05:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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    }
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2007-03-29T17:05:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-10T16:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-04-17T15:05:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-24T15:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-10T12:57:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-05-10T16:36:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-11T13:37:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-15T15:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2007-05-17T13:32:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7315",
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2007-06-13T12:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2007-06-13T17:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2007-06-25T15:06:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-03T13:49:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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}

2007-07-03T14:29:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
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2007-07-04T17:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "7315",
    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
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2007-07-20T18:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7315",
    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
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2007-08-01T13:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-20T18:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2007-08-29T14:56:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-19T12:48:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 34,
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    }
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    "codigo": "7315",
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2007-10-22T15:23:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
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2007-10-29T11:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-10-30T15:34:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7315",
    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}

2007-11-07T16:52:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
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      "nome": "Retificada a autuação",
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2007-11-08T14:54:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
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2007-11-14T13:03:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "7315",
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  }
}

2007-11-14T13:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "7315",
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  }
}

2007-11-14T14:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
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2007-11-14T14:52:53.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003230720198110018 — Execução da Pena · 2018-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Juara - SDCR
STJ — 00004111220098060155 — Agravo em Recurso Especial · 2026-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / PRESIDÃNCIA
TJPR — 00000143820208160009 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPR
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS
TJMT — 00003242720188110050 — Execução da Pena · 2013-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
TJMT — 00003201920148110021 — Execução da Pena · 2015-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
STJ — 00004016820253000000 — Habeas Corpus · 2025-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução da Pena / Habeas Corpus
- Órgão julgador: Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
TJPA — 00003135720208140401 — Execução da Pena · 2020-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPA
- Órgão julgador: Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
TJMG — 00057329020218130000 — Recurso Especial · 2021-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Execução da Pena / Recurso Especial
- Órgão julgador: Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / Terceira Vice-Presidência

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