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TJRN — 08000323220258209000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚGrau: G2Data Ajuizamento: 2025-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4bcaf5ccb2b3066796476e2b1a71d1b3c1789493f3198b2bea5ccb7c35498dfb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-21 a 2025-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-23: Definitivo (TPU 246)
2025-07-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-23: Documento (TPU 581)
2025-07-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-26: Publicação (TPU 92)
2025-06-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-24: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-16: Provimento (TPU 237)
2025-06-13: Mérito (TPU 12200)
2025-05-30: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-21T01:10:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
  ]
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2025-01-21T01:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2025-01-21T15:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-21T15:03:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-21T16:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
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2025-02-05T07:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-06T09:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-10T09:35:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
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    "codigo": "53370",
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2025-02-10T09:35:26.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-14T20:12:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-04T16:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-15T10:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-22T10:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-04-22T10:16:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-04-22T10:19:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
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2025-04-22T15:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2025-04-24T14:52:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-24T14:52:53.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2025-05-12T09:09:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
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2025-05-13T09:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
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2025-05-14T12:43:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}

2025-05-16T10:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
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2025-05-27T12:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
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  }
}

2025-06-24T10:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
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  }
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2025-07-23T20:52:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}

2025-02-07T04:44:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}
```

2025-02-07T04:44:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}

2025-03-07T00:28:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}

2025-03-07T06:23:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}

2025-04-04T16:07:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}

2025-04-22T04:14:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}
```

2025-04-22T04:14:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}

2025-05-15T00:06:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}

2025-05-30T06:14:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}
```

2025-05-30T06:14:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}

2025-06-16T18:37:48.000Z — Provimento (TPU 237)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}

2025-06-26T00:01:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}
```

2025-06-26T00:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}

2025-07-18T00:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}

2025-07-18T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53370",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial
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Tema 30 do STJ: Contratos Bancários — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
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REsp 2.094.126 do STJ: revisão de contratos bancários — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.102.694 do STJ: processo civil e contratos bancários — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.174.611 do STJ: processo civil e contratos bancários — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada