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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000084020125030036

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b02421bf89ac47d33da595fc4681e162c5fbd395a0984613d535cd2a60b96d76

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: b02421bf89ac47d33da595fc4681e162c5fbd395a0984613d535cd2a60b96d76
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2013-02-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2013-04-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  5. 2014-06-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2014-12-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  7. 2016-09-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  8. 2017-07-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  9. 2018-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  10. 2018-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  11. 2018-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  12. 2018-05-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  13. 2019-08-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  14. 2019-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  15. 2019-09-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2019-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  17. 2019-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  18. 2019-10-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-04-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 139 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-10 a 2019-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-14
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-04
Conclusão (TPU 51)
2019-09-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-28
Conclusão (TPU 51)
2018-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-09
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-27
Conclusão (TPU 51)
2017-07-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 139. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-04-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2012-04-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2013-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  24. 2012-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-12-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-02-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  29. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  30. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.