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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00025311820108250073

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc8d1f7a1cc3b511b7d291b323f98897f230eca292045e9916af561362111a64

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: bc8d1f7a1cc3b511b7d291b323f98897f230eca292045e9916af561362111a64
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2010-09-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2013-11-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2013-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2013-11-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2013-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2013-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2014-03-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-08-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2014-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2014-09-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2014-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2014-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2015-02-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-02-20 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2015-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2015-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2016-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-09-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-15 no assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-01 a 2016-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-08
(TPU )
2016-07-26
Definitivo (TPU 246)
2015-04-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-15
Definitivo (TPU 246)
2015-02-20
Desistência (TPU 463)
2015-02-03
Conclusão (TPU 51)
2014-11-28
Petição (TPU 85)
2014-11-26
Recebimento (TPU 132)
2014-09-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-28
Documento (TPU 581)
2014-08-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-03-28
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-28T08:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2013-12-19T12:46:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-09-08T07:31:39.000Z — (TPU )
  4. 2014-03-28T08:20:10.000Z — (TPU )
  5. 2014-03-13T11:22:24.000Z — (TPU )
  6. 2012-09-18T10:50:29.000Z — (TPU )
  7. 2012-09-12T09:30:58.000Z — (TPU )
  8. 2011-07-11T05:15:00.000Z — (TPU )
  9. 2011-05-06T11:44:00.000Z — (TPU )
  10. 2016-07-26T09:08:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-04-15T10:52:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-04-15T10:52:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2015-02-20T12:24:58.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8621",
    "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"
  }
}
  14. 2015-02-03T10:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-11-26T12:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-09-03T10:07:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-08-28T12:55:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2014-08-28T12:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-03-13T12:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-11-28T13:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-11-13T08:44:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-11-07T10:58:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2013-11-07T10:57:23.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2012-09-12T12:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2011-05-06T13:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2010-09-21T15:17:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2010-09-10T08:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2010-09-01T10:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.