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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00013909220138250061

Classe: Execução FiscalOrgao: POÇO VERDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e757ebbc5ce98f246af4003cf88675130719779c27172bae2e41403ff1367a1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6e757ebbc5ce98f246af4003cf88675130719779c27172bae2e41403ff1367a1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2013-12-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2014-05-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2015-06-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2018-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2018-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2018-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2018-11-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2019-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2019-01-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2019-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2019-01-29 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2019-04-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2019-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2019-05-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2019-05-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2019-09-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-06 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-05-29 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-19 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-26 a 2019-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-31
Definitivo (TPU 246)
2019-04-30
Documento (TPU 581)
2019-04-02
Documento (TPU 581)
2019-04-02
(TPU )
2019-02-09
(TPU )
2019-01-29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2019-01-29
Conclusão (TPU 51)
2019-01-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-01-29
(TPU )
2019-01-29
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-29T10:26:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-11-05T09:31:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-08-09T13:08:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-05-24T12:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-02-21T10:12:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-04-02T14:43:33.000Z — (TPU )
  7. 2019-02-09T01:11:32.000Z — (TPU )
  8. 2019-01-29T11:21:59.000Z — (TPU )
  9. 2019-01-29T11:16:52.000Z — (TPU )
  10. 2018-11-22T01:33:13.000Z — (TPU )
  11. 2018-11-09T12:16:06.000Z — (TPU )
  12. 2018-08-31T02:09:07.000Z — (TPU )
  13. 2018-08-20T14:13:22.000Z — (TPU )
  14. 2018-06-08T01:56:35.000Z — (TPU )
  15. 2018-05-25T13:33:21.000Z — (TPU )
  16. 2018-03-20T01:59:35.000Z — (TPU )
  17. 2018-03-07T16:02:02.000Z — (TPU )
  18. 2018-03-07T16:01:20.000Z — (TPU )
  19. 2018-02-02T02:00:08.000Z — (TPU )
  20. 2018-01-17T19:01:34.000Z — (TPU )
  21. 2016-11-23T13:43:38.000Z — (TPU )
  22. 2016-11-23T13:43:38.000Z — (TPU )
  23. 2014-05-08T09:52:32.000Z — (TPU )
  24. 2014-04-29T16:35:04.000Z — (TPU )
  25. 2013-11-28T16:56:16.000Z — (TPU )
  26. 2019-09-04T11:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2019-05-31T12:00:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2019-05-31T11:59:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2019-04-30T11:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-04-02T16:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-01-29T11:21:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8629",
    "nome": "Poço Verde"
  }
}
  32. 2019-01-29T11:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2019-01-29T11:17:18.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  34. 2018-11-09T12:15:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-11-08T09:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-08-20T14:12:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-08-19T08:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-05-25T13:32:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2018-05-24T18:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-02-24T19:34:57.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.