TJGO — 00015703720138090164

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)Grau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a264675f28a02b9d384ff9b0e9e86ded5429172f9d59ea56437041b9633ac4a9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2026-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-20
Definitivo (TPU 246)
2026-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-13
Desarquivamento (TPU 893)
2026-02-13
Definitivo (TPU 246)
2026-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-04
Desarquivamento (TPU 893)
2023-03-13
Definitivo (TPU 246)
2023-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-07
Documento (TPU 581)
2023-01-25
Petição (TPU 85)
2023-01-19
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-18
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-11-05T10:17:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-11-05T10:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-11-05T10:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-11-12T18:10:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-12-17T14:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-10-28T15:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-12-17T15:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-01-22T09:46:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-01-23T07:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-03-26T09:19:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-05-18T15:24:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  13. 2021-05-18T15:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  14. 2021-05-20T14:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2021-05-20T14:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  16. 2021-06-02T13:17:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2021-06-09T16:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-06-22T13:50:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-06-29T11:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  20. 2021-07-19T09:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13300",
        "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
      }
    }
  21. 2021-07-28T11:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
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        "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
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    }
  22. 2021-09-24T18:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "13300",
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  23. 2021-09-29T11:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "13300",
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      }
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  24. 2021-10-14T12:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2021-10-19T16:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-10-26T18:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2021-10-26T21:08:30.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
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        }
      ],
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        "codigo": "13300",
        "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
      }
    }
  28. 2021-10-29T09:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13300",
        "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
      }
    }
  29. 2021-10-29T16:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
      }
    }
  30. 2022-11-25T08:44:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13300",
        "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
      }
    }
  31. 2022-11-28T09:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13300",
        "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
      }
    }
  32. 2023-01-25T07:39:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13300",
        "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
      }
    }
  33. 2023-03-07T13:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13300",
        "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
      }
    }
  34. 2026-02-13T12:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13300",
        "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
      }
    }
  35. 2026-02-20T15:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13300",
        "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
      }
    }
  36. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13300",
        "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
      }
    }
  37. 2019-11-05T10:17:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13300",
        "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
      }
    }
  38. 2019-12-05T15:52:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13300",
        "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
      }
    }
  39. 2019-12-17T14:01:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13300",
        "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
      }
    }
  40. 2020-12-16T03:00:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13300",
        "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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