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TRT1 — 00017779220125010245

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 5ª Vara do Trabalho de NiteróiGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b9aaea1a401128780641a3eacba654609fabe31b162188475632eefcf99e3da

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-01 a 2026-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-20: Petição (TPU 85)
2025-10-13: Mero expediente (TPU 11010)
2025-09-22: Conclusão (TPU 51)
2025-09-03: Petição (TPU 85)
2025-09-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-02: Publicação (TPU 92)
2025-09-01: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-25: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-22: Petição (TPU 85)
2025-07-09: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Salário in Natura | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-10-01T09:38:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
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2013-01-31T15:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    }
  ],
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2018-05-17T00:51:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
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2018-05-17T00:51:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
```

2018-06-14T00:24:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-05T14:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2018-08-03T01:56:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
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```

2018-08-03T01:56:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
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2018-08-25T00:49:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
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2018-10-31T16:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
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2019-08-01T14:04:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2019-08-12T10:09:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
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2019-10-17T14:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2020-02-10T00:12:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
```

2020-02-10T00:12:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
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  }
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2020-03-02T16:07:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
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2020-03-05T11:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
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2020-03-06T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-03-10T23:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2020-07-15T11:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
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2020-07-15T12:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2020-07-15T12:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2020-07-18T10:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2020-07-18T10:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
```

2020-07-18T10:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2020-07-18T10:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
```

2020-07-28T00:08:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2020-07-28T00:08:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2020-10-15T01:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
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2020-10-29T08:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2020-10-30T02:16:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
```

2020-10-30T02:16:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2020-11-03T15:54:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2021-01-29T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2021-01-29T12:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2021-03-08T20:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2021-03-08T20:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2021-03-10T02:24:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
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}
```

2021-03-10T02:24:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2021-03-10T02:24:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33734",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT2 — 00005197720115020011 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-03-11 · 4 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Niterói / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT23 — 00001152120215230066 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2021-02-14 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT23
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Niterói / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
TRT4 — 00009932620135040301 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-09-10 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT4
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TRT4 — 00009990820115040332 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-07-05 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT4
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Niterói / 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
TRT1 — 00017600520125010262 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-09-17 · 4 referência(s) em comum
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TRT2 — 00004059520125020014 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-02-24 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT2
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TRT1 — 00017582920115010243 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-09-26 · 4 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Niterói / 3ª Vara do Trabalho de Niterói
TRT9 — 00000179720175090411 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-01-13 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT9
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Niterói / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ

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