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TRT22 — 00003648520125220107

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA DO TRABALHO DE OEIRASGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69fd992b74840304a669778c4c90edd3d086c86285f2bcb0f43b3c2e79946d1a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-08 a 2026-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-27: Definitivo (TPU 246)
2026-01-30: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-17: Petição (TPU 85)
2025-11-26: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-24: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-11-24: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-23: Conclusão (TPU 51)
2025-07-28: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-04: Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-04: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Fiscal | Multa Cominatória / Astreintes | Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OEIRAS"
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2019-12-21T05:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
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2022-02-01T14:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "30310",
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2022-02-08T07:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
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2022-02-15T09:58:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2022-02-23T12:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
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2022-02-26T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
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2022-03-07T13:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
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2022-03-09T13:17:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-09T13:18:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-22T09:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-25T07:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2022-03-25T12:07:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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2022-03-25T12:08:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
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2022-06-28T14:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
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2022-07-01T07:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2022-07-12T10:01:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-26T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-23T11:51:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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2023-11-16T11:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2023-12-13T08:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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2023-12-14T11:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
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2024-02-03T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30310",
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  }
}

2024-02-06T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
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2024-03-04T09:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "30310",
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2024-03-18T08:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
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    }
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2024-03-26T11:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-04-14T20:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ],
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2024-04-18T17:41:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
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}

2024-05-03T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
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2024-05-24T10:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2024-06-06T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2024-06-26T09:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "30310",
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}

2024-06-28T15:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2024-07-23T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2024-07-23T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2024-07-23T14:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2024-07-23T16:09:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2024-08-07T08:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

2024-10-17T08:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30310",
    "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT22 — 00001704020115220101 — Execução Fiscal · 2011-01-28 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
TRT2 — 00004811820145020025 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-02-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TRT2
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT2 — 00004783920155020442 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-03-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TRT2
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 2ª Vara do Trabalho de Santos
TRT22 — 00002969020115220101 — Execução Fiscal · 2011-03-04 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
TRT24 — 00242101220235240004 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-03-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TRT24
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
TRT24 — 00241824420235240101 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-03-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TRT24
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
TRT2 — 00004090620125020056 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-02-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TRT2
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT24 — 00241767920225240066 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-05-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TRT24
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ

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