TJSC — 50025554120198240018

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2021-07-06T18:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Outros documentos",
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       }
     ]
   }

2. 2021-05-27T09:59:41.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2021-05-27T09:59:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
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4. 2021-04-23T10:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 57
       }
     ]
   }

5. 2021-03-23T13:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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     ],
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       "codigo": "5867",
       "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
     }
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6. 2021-03-02T19:41:22.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Petição (outras)",
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       }
     ]
   }

7. 2021-02-23T09:08:42.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
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       }
     ]
   }

8. 2020-12-21T08:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
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       }
     ]
   }

9. 2020-07-30T13:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
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10. 2020-03-18T12:48:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

11. 2020-03-16T14:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

12. 2020-01-03T16:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ]
    }

13. 2019-12-18T19:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5867",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
      }
    }

14. 2019-08-16T14:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
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        "codigo": "5867",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
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15. 2019-08-15T16:47:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
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      ],
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        "codigo": "5867",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
      }
    }

16. 2021-08-13T19:00:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "5867",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
      }
    }

17. 2021-07-06T18:35:21.000Z — Custas (TPU 479)
18. 2021-07-06T18:35:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
19. 2021-07-06T18:35:07.000Z — Custas (TPU 479)
20. 2021-04-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
21. 2021-03-23T13:43:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2021-03-23T13:43:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

23. 2021-02-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
24. 2021-02-10T11:19:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
      }
    }

25. 2021-02-10T11:19:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "5867",
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      }
    }

26. 2020-08-20T09:40:30.000Z — Mandado (TPU 985)
27. 2020-03-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
28. 2020-02-26T13:44:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "5867",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
      }
    }

29. 2019-08-16T14:28:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5867",
        "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
      }
    }