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TRE-BA — 06000364720236050031

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 31 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be335a1795c44d2fb58ea019c991d10185d3a26dcd90bf1f606ee6ae14b6a0bd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-01 a 2024-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-10: Documento (TPU 581)
2023-09-04: Definitivo (TPU 246)
2023-09-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-04: Documento (TPU 581)
2023-09-01: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-09-01: Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-24: Documento (TPU 581)
2023-08-24: Conclusão (TPU 51)
2023-08-23: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-08-23: Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-18: Reativação (TPU 849)
2023-08-18: Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

Ver outros registros do assunto TPU 12366

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-07-01T07:40:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-07-18T09:58:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-07-25T15:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2023-07-26T09:20:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-08-02T17:07:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-08-18T09:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-08-24T10:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-07-06T18:18:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-07-07T14:58:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-07-07T15:27:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-07-07T15:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-07-17T16:06:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-07-17T16:22:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-07-17T16:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-07-18T16:37:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-07-18T16:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2023-07-18T16:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2023-07-20T15:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-07-20T15:28:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-07-25T16:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2023-07-25T16:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2023-07-25T16:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2023-08-01T12:17:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-08-01T15:28:14.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-01T15:36:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-01T15:37:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-01T15:44:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-01T15:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2023-08-01T15:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2023-08-01T15:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-08-10T10:38:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-10T10:39:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-24T10:06:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-09-04T11:52:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-06-10T11:01:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-07-01T07:40:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-07-13T05:11:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-07-19T03:51:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-07-19T03:51:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-07-20T15:24:43.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-BA — 06000488220206050155 — Cumprimento de sentença · 2020-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
TSE — 06004765720256090000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ1
TRE-RN — 06003441020246200006 — Cumprimento de sentença · 2024-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RN
- Órgão julgador: 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PB — 06002850320246150025 — Cumprimento de sentença · 2024-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PB
- Órgão julgador: 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB
TRE-PE — 06001520720246170121 — Cumprimento de sentença · 2024-07-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PE
- Órgão julgador: 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
TRE-RN — 06003403220246200051 — Cumprimento de sentença · 2024-09-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RN
- Órgão julgador: 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000823720206190068 — Cumprimento de sentença · 2020-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
TRE-PB — 06002887620206150031 — Cumprimento de sentença · 2020-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PB
- Órgão julgador: 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB

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