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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001288620155030098

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de DivinópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a19553150e234486e9c0adb93ac2cdb7c7b3d614437f9394086d5d08f06f5e69

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001288620155030098 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Guias do Seguro Desemprego | Termo de Rescisão Contratual | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Divinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a19553150e234486e9c0adb93ac2cdb7c7b3d614437f9394086d5d08f06f5e69. SHA-256 do comentário: 058ed1b311bb703126a5563187fbae54f1e04fba0e2d84f45d62039fa7f20469.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620
  • Registro documental: a19553150e234486e9c0adb93ac2cdb7c7b3d614437f9394086d5d08f06f5e69
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ff4056f77291312d215a67f285d5bbef023c4df7a1abb8455d18031799e4031a
  • Registro documental: a19553150e234486e9c0adb93ac2cdb7c7b3d614437f9394086d5d08f06f5e69
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-27 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-03-11 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-03-11 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-03-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2015-03-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2015-03-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2016-02-16 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2016-02-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2016-02-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2016-03-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-02-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:51:21.445703128Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a19553150e234486e9c0adb93ac2cdb7c7b3d614437f9394086d5d08f06f5e69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-27 a 2016-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-22
Conclusão (TPU 51)
2016-02-16
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-02-16
de Instrução (TPU 12749)
2015-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-03-26
Conclusão (TPU 51)
2015-03-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-11
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Guias do Seguro Desemprego | Termo de Rescisão Contratual | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2016-02-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2016-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-02-16T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  16. 2016-03-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.