TRT16 — 00162178020235160022
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Assuntos
Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Multa de 40% do FGTS
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
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- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- TRT20 — 00004184820205200003 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-06-30 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT20
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- TRT21 — 00003098120235210009 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-04-27 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT21
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- TRT9 — 00000693620105090089 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2010-01-18 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT9
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- TRT4 — 00010093420115040241 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-10-26 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT4
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- TRT5 — 00000636120125050221 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-01-23 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT5
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- TRT14 — 00002315220255140061 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-06-17 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT14
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- TRT5 — 00000641320245050193 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-01-29 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT5
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
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